Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Fevereiro de 2017.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF. CONTRATO N° 028/2014

À

EMPRESA H.J. BURIN & CIA LTDA -ME

CNPJ: 11.732.122/0001-99

ENDEREÇO: Rua Mato Grosso, s/nº, Centro, Serra Nova Dourada-MT.

REPRESENTANTE: Homero José Burin – CPF n° 243.466.750-34.

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o contrato nº 028/2014 tem como objeto a Construção da Praça da Igreja conjugada com a construção de uma Quadra Poliesportiva, Concha Acústica e Quiosque no Município de Serra Nova Dourada-MT, a execução da obra supracitada encontra-se completamente paralisada, não há qualquer justificativa para que a Empresa H.J. BURIN & CIA LTDA-ME, deixe a obra paralisada e em total abandono, a população de Serra Nova Dourada-MT clama pela conclusão da referida obra.

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresa H.J. BURIN & CIA LTDA-ME, para que retome a execução da obra com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa H.J. BURIN & CIA LTDA-ME não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não hajam maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Ademais, no mesmo norte e bem intencionado, sugiro que seja marcada uma reunião entre este gestor do Poder Público Municipal e o representante da empresa H.J. BURIN & CIA LTDA-ME, para que na oportunidade possamos analisar e discutir a maneira mais viável de concluir o contrato firmado entre as partes.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados, caso a empresa não retome as obras iremos encaminhar os fatos para o Ministério Público e o TCE/MT, para conhecimento e demais providências.

Serra Nova Dourada - MT, 31 de janeiro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR Dr. KLEITON ERIKSEN FERREIRA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada - MT Procurador do Município

OAB/MT Nº 19.517 - A

---------------------------cimentos.s contar com o costumeiro apoio de v.