Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2017.

​TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 001/2017

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Rio de Janeiro nº 1.125 - Bairro Jardim Stª. Maria, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Carlos Laet, S/Nº, Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1070619-4 SJ-MT e inscrito no CPF sob nº. 809.673.611-68, designado neste ato como COOPERADO e de outro lado o Município Consorciado de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.024.029/0001-80, com sede administrativa situada á Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº. 539, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado á Avenida São Paulo nº 185, Centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 961.924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 631.107.411-72. Doravante denominado de CONSORCIADO COOPERANTE, em conformidade com o Contrato Consórcio, considerando a necessidade eminente do Consórcio em realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores para o preenchimento de vagas de emprego público no Consórcio para atendimento em especial do Convênio SINFRA-MT Nº 1.207/2016, as partes estabelecem o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente, a Cooperação Técnica para realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017 do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

2.1. DO COOPERADO

2.1.1.Preparar e providenciar a documentação necessária á formalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017;

2.1.2. Preparar e estabelecer os termos do Edital em conjunto com Cooperante;

2.1.3. Apresentar o Parecer Jurídico sobre a Minute do Edital do Processo Seletivo Simplificado;

2.1.4. Organizar o processo e encaminhar para o Parecer da Unidade de Controle Interno;

2.1.5. Fazer as publicações necessárias;

2.1.6. Providenciar outros que se fizerem necessários;

2.1.7. Publicar o presente termo.

2.2. DO CONSORCIADO COOPERANTE

2.2.1. Orientar o COOPERADO quanto a documentação do Processo Seletivo;

2.2.2. Preparar, aplicar e corrigir as provas;

2.2.3. Preparar o Gabarito e Resultado Final para publicação;

2.2.4. Disponibilizar local e pessoal para aplicação das provas;

2.2.5. Cooperar com outras situações demandadas no decorrer do processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1. Fica estabelecido oPrazo do presente Termo até 31 de junho de 2017, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES

4.1. Será objeto de termo aditivo qualquer alteração necessária pelos partícipes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

5.1. É licita às partes, a qualquer tempo, a rescisão unilateral deste Termo de Permissão de Uso, desde que haja prévia notificação, por escrito e justificada, com antecedência mínima de 30 (sessenta) dias.

CLÁUSULA SEXTA: DO FÓRUM

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Quatro Marcos – MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo.

E assim, por estarem de acordo e contratados assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas (02) testemunhas.

São José dos Quatro Marcos – MT, 23 de janeiro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA - Presidente CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS - Prefeito de São José dos Quatro Marcos