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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ATA da 1a. (primeira) Assembléia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Nascentes do Araguaia”.
1) Data, Hora e Local:
Realizada aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas da manhã em primeira convocação, às dez horas da manhã em segunda convocação e às onze horas da manhã em terceira e última convocação. O início efetivo da reunião foi as dez horas, na sede da Secretaria de Obras, à Rua Mato Grosso, s/n°, Bairro Mato Grosso, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
2) Presenças:
Composta a mesa, a reunião foi realizada com a presença dos municípios de Alto Garças, Alto Araguaia, Araguainha, Alto Taquari, Guiratinga e São José do Povo e demais autoridades e secretariados.
3) Ordem do Dia:
1 – Eleição do Conselho Administrativo gestão 2017-2018;
2 - Aprovação do Orçamento para 2017;
3 – Inadimplência Municípios Consorciados;
4 – Outros assuntos da classe;
Deliberações:
A primeira Assembléia Geral Ordinária iniciou-se na segunda convocação com a presença de seis prefeitos. O Secretário Executivo, Sr. João Mendes Teixeira, cumprimentou a todos e convocou o prefeito do Município de Alto Garças, Sr. Claudinei Singolano o qual fez abertura da sessão e agradeceu a presença dos dirigentes máximos dos municípios consorciados e demais autoridades e secretariados. Em seguida convocou o secretário executivo para dar prosseguimento à presente Assembléia Geral Ordinária, o qual fez um breve relato sobre a atual situação financeira e administrativa do Cidesana, posteriormente fez a leitura da ata da reunião anterior realizada aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis realizada no município de Alto Garças, e a pauta da presente Assembléia. Iniciando os trabalhos, item I do Edital, o Sr. João Mendes Teixeira ressaltou que a gestão anterior encerrou-se em trinta e um de Dezembro de dois mil e dezesseis e diante disso a necessidade de eleger Conselho Administrativo para a Gestão de 2017-2018, comunicando a todos os entes consorciados que estão em aberto os lançamentos de chapas para formação do conselho. A votação realizou-se com voto direto e aberto, onde os prefeitos presentes se manifestaram e elegeram os novos membros do Conselho Administrativo para a gestão 2017-2018 que ficou assim constituído: PRESIDENTE DO CIDESANA: Humberto Domingues Ferreira, domiciliado no município de Guiratinga (MT), na Rua Teófilo Alves Ribeiro; n° 1.190, Bairro Santa Maria Bertila; CEP 78760-000, nacionalizado brasileiro, casado, Agricultor, portador da Cédula de Identidade nº. 17059518–SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 410.232.777-00, prefeito de Guiratinga/MT; CONSELHEIRO EXECUTIVO: Silvio José de Moraes Filho, domiciliado no município de Araguainha (MT), na Avenida Couto Magalhães; n° 120, Centro; CEP 78.786-000, nacionalizado brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 10318330–SEJSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 535.960.211-20, prefeito de Araguainha/MT; CONSELHEIRO FISCAL: Arivaldo Medeiros de Santana, domiciliado no município de São José do Povo (MT), na Rua Fernando Corrêa da Costa; n° 775; Centro; CEP 78.773-000, nacionalizado brasileiro, casado, Escrivão da Polícia Civil, portador da Cédula de Identidade nº. 491.351–SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 353.365.011-15, prefeito de São José do Povo/MT; CONSELHEIRO SUPLENTE EXECUTIVO: Gustavo Melo Anicésio, domiciliado no município de São José do Povo (MT), na Rua Benjamin Constant; n° 321; Centro; CEP 78.780-000, nacionalizado brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 13712950–SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 709.304.491-34, prefeito de Alto Araguaia/MT; CONSELHEIRO SUPLENTE FISCAL: Claudinei Singolano, duração do mandato – dois anos, domiciliado no município de Alto Garças (MT), à Rua Alexandre Santos Teixeira, nº. 22, Bairro Novo Horizonte, CEP 78.770-000, nacionalizado brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 92097327-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº. 051.358.398-01, prefeito de Alto Garças/MT. Ao final da eleição o presidente eleito declarou estar ciente que existem algumas pendências administrativas da gestão anterior às quais estão sendo devidamente sanadas, ressaltando que todas as multas, notificações, representações, processos e demais problemas futuros em relação aos exercícios de 2015 e 2016 serão de responsabilidade do ex presidente Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. Estando todos cientes e de acordo, o Sr. Humberto Domingues comunicou quanto à intenção de mudar a sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Nascentes do Araguaia para o Município de Guiratinga, conforme prevê o Parágrafo Único do Artigo 4º do Estatuto social. Estando todos de comum acordo, a mudança da sede do Consórcio será realizada após a conclusão de todas as pendências, inclusive desligamento de funcionários e burocracias bancárias e cartoriais, para posteriores alterações necessárias junto aos Órgãos competentes. Continuando os trabalhos em pauta, item II, o senhor João Mendes Teixeira, apresentou o Orçamento para 2017 para discussão, depois de feitas as considerações o mesmo é redigido em forma de Resolução n.º 001/2017, sendo lido e aprovado por unanimidade. Passando para o próximo assunto, Item III do Edital de Convocação, o Secretário Executivo apresentou aos presentes a relação de dívida ativa dos Municípios consorciados e esclareceu que dentre eles há três que estão em ação de cobrança via Poder Judiciário, são eles: Araguainha, Itiquira e São José do Povo. Ressaltou que o Município de Itiquira firmou acordo com o Cidesana, o qual já foi protocolado e aguarda homologação do Judiciário para posterior pagamento. Encerrados os trabalhos em pauta, a cessão ficou livre para os dirigentes dos municípios consorciados fazerem uso da palavra. Sr. Humberto Domingues Ferreira, presidente eleito, fez um breve discurso e solicitou a colaboração e parceira de todos os demais prefeitos no sentido de realizar um bom trabalho durante toda a gestão de 2017-2018, colocando-se à disposição para o que for necessário. João Mendes Teixeira fez uso da palavra informando que será enviada minuta do contrato de rateio para o exercício de 2017 e solicitou aos prefeitos dos municípios consorciados colaboração no sentido de quitarem suas dívidas o mais rápido possível para o cumprimento das obrigações mensais do Cidesana. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente eleito agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada a Assembléia Geral, da qual foi lavrada a presente ata que vai subscrita por mim, João Mendes Teixeira e assinada pelo Presidente e demais membros. Alto Garças/MT, 31 de Janeiro de 2017.
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JOAO MENDES TEIXEIRA
CPF/MF n°. 172.359.951-49
Secretário Executivo
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HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
CPF/MF n°. 410.232.777-00
Presidente do Cidesana
Prefeito de Guiratinga
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SILVIO JOSÉ DE MORAES FILHO
CPF/MF n°. 535.960.211-20
Conselheiro Executivo
Prefeito de Araguainha
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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
CPF/MF n°. 353.365.011-15
Conselheiro Fiscal
Prefeito de São José do Povo
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GUSTAVO MELO ANICESIO
CPF/MF n°. 709.304.491-34
Conselheiro Executivo Suplente
Prefeito de Alto Araguaia
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CLAUDINEI SINGOLANO
CPF/MF n°. 051.358.398-01
Conselheiro Fiscal Suplente
Prefeito de Alto Garças
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LAIRTO JOÃO SPERANDIO
CPF/MF n°. 045.398.288-35
Prefeito de Alto Taquari