Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Fevereiro de 2017.

​DECRETO N. 019/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado, em todo território do município, ponto facultativo na data de 27/02/2017 e 28/02/2017, em virtude das comemorações alusivas às festividades de carnaval.

Parágrafo único - O expediente nas dependências públicas municipais no dia 01/03/2017, quarta-feira de cinzas, excepcionalmente será das 12 às 18 horas.

Art. 2º - Para efeito do disposto deste Decreto, excetuam-se os serviços de natureza essencial. Ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana e as Obrigações do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS do mês de FEVEREIRO DO ANO DE dois mil E DEZESSETE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO