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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
CONTRATANTE: Município de Cáceres-MT, através Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA.
MODALIDADE: A Inexigibilidade de Licitação nº 01/2017
OBJETO: Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento, em favor da CONTRATANTE, dos materiais didáticos que compõem o Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por Livros Didáticos Integrados; Ambiente Digital com conteúdos educacionais; Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico; e, Sistema de Gestão das Informações Educacionais, do qual a CONTRATADA é detentora exclusiva, em todo território nacional, dos direitos de publicação, comercialização e distribuição.
§ 1º Integram este instrumento os atos praticados no processo de contratação direta, em especial, a Proposta, os Pareceres Pedagógicos, Jurídicos e a Publicação da Ratificação da Inexigibilidade.
§ 2º Considerando a natureza do objeto deste Contrato e a necessidade de sua constante atualização, a CONTRATADA poderá alterar, aprimorando a forma e o conteúdo, os produtos disponibilizados, desde que não haja modificação das suas especificações.
§ 3º Quando ocorrer a alteração descrita no parágrafo acima, a CONTRATADA comunicará e enviará à CONTRATANTE amostras do material para análise e aceitação.
1.2. DESCRIÇÃO DO OBJETOS
VALOR: O contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto contratado no valor global de R$ 391.632,50 (Trezentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Itens abaixo relacionados:
a) Ficha n.º 482, Pedido n.º 00541/17 de 03/02/2017, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
b) Ficha n.º 1096, Pedido n.º 00541/17 de 03/02/2017, no valor de R$ 371.632,50 (Trezentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, somente, pelo período necessário a entrega dos produtos, se presente uma das hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei n° 8666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta dos recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional.
Órgão/Unidade | Funcional-Programática | Natureza da Despesa | Fonte de Recursos |
07.0.2 | 12.365.1017.2.064 | 3.3.90.32 | 101- Gastos c/ Educação |
07.0.2 | 12.365.1017.2.064 | 3.3.90.32 | 301- Gastos c/ Educação |
Prefeitura de Cáceres – MT, 06 de Fevereiro de 2017.
CRISTIANE APARECIDA DA SILVA BARBOSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
EMERSON WALTER DOS SANTOS
EDITORA POSITIVO LTDA.
Contratada