Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Março de 2017.

PORTARIA Nº 086/2017

Altera o período que menciona a Portaria nº 418/2015, de 13 de abril de 2015, e reduz o período de licença sem remuneração da servidora Elaine Francisco das Neves.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e,

CONSIDERANDO que a servidora ELAINE FRANCISCO DAS NEVES teve concedida licença sem remuneração com base no art. 96 da Lei Complementar nº 21/2005 - Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia- MT;

CONSIDERANDO que a servidora ELAINE FRANCISCO DAS NEVES requereu a redução do período de licença sem remuneração que lhe fora concedido, o que foi deferido pela Secretaria Municipal de Saúde, por ser de interesse do Poder Executivo do Município de Nortelândia recompor os quadros da equipe de Administração da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º O período de licença sem remuneração de que trata a Portaria nº 418/2015, de 13 de abril de 2015, fica reduzido a pedido da servidora ELAINE FRANCISCO DAS NEVES e de acordo com o interesse público, estabelecendo como termo final da licença em questão o dia 13 de março de 2017. (13.03.2017).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o pedido da servidora ELAINE FRANCISCO DAS NEVES, o interesse público manifesto na necessidade de recompor o quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde e o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 21/2005 - Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia- MT.

Art. 3º A Servidora ELAINE FRANCISCO DAS NEVES deverá retornar para suas atividades imediatamente a partir do fim do período da licença de que trata a Portaria 418/2015, modificado pelo artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados os termos que não forem contrários da Portaria 418/2015, parcialmente revogada por esta portaria.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13 dias do mês de março de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 13.03.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.

RUBILAN NUNES OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde