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30 de Março de 2017.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe Sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2015 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 888 de 08 de abril de 2015, que dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, visando atender necessidades de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a Homologação do resultado final Processo Seletivo Simplificado, pelo Decreto Nº. 104/2015 de 30 de dezembro de 2015 o qual possui candidatos aprovados e classificados;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal em promover a contratação de pessoal por tempo determinado;
CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital Complementar nº 013/2015, do procedimento supracitado;
CONVOCA:
Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2015, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311 - Centro, Itiquira, Estado de Mato Grosso, no período de 30 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min, para tratarem de assuntos de seu interesse.
Art. 2º - Os candidatos convocados são os seguintes:
| QTD | CANDIDATO | CARGO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | DAYANE SANTANA DE SOUZA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL -ITIQUIRA | 28 Colocado – Classificado |
| 02 | LUCELIA PEIXOTO LIRA RUFINO | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL -ITIQUIRA | 29 Colocado – Classificado |
| 03 | DANIELA MENDONÇA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL -ITIQUIRA | 30 Colocado – Classificado |
| 04 | NEIDE DE MATOS BARBOSA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL -ITIQUIRA | 31 Colocado – Classificado |
| 05 | AUREA BERNAZZOLLI DE LIMA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL -ITIQUIRA | 32 Colocado – Classificado |
| 06 | NICOLAS THIAGO DA SILVA QUADROS | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL OURO BRANCO DO SUL | 13 Colocado – Classificado |
| 07 | FRANCIELE PINHEIRO JOTA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL OURO BRANCO DO SUL | 14 Colocado – Classificado |
| 08 | EDINALVA DE SOUSA OLIVEIRA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL OURO BRANCO DO SUL | 15 Colocado – Classificado |
| 09 | FLÁVIA CRISLAINE PINHO FERREIRA | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL OURO BRANCO DO SUL | 16 Colocado – Classificado |
| 10 | ALINE MATZKEIT RIBEIRO | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL OURO BRANCO DO SUL | 17 Colocado – Classificado |
| 11 | ANGELA MARIA DA SILVA CLEMENTE | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL OURO BRANCO DO SUL | 18 Colocado – Classificado |
Art. 3º - Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias autenticadas em cartório ou cópia autenticada por servidor municipal com competência conferida por portaria;
01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior 18 (dezoito) anos;
02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);
03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;
04 - Certidão de Nascimento dos filhos e frequência escolar de menores de 14 anos (se for o caso);
05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
07 - Cartão do PIS/PASEP;
08 - Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;
09 - Título de Eleitor;
10 - Certidão Negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (internet) da Comarca do domicilio dos últimos 05 (cinco) anos relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de contratação;
12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido, expedido pela Junta Médica Oficial do Município;
13 - 02 (duas) foto 3X4 colorida e recente;
14 - Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital);
17 - Declaração contendo endereço residencial;
18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
19 - Declaração de Bens;
20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;
21 –Conta Corrente Banco do Brasil.
Art. 4º - Se o candidato convocado não comparecer no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.
Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 27 de março de 2017.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal