Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02-2017

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DE ESCRITÓRIO E DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE E NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

Aos nove dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se a Municipalidade de SANTO AFONSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. Sob n.º 37.464.161/0001-46, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n°155, Bairro Centro em SANTO AFONSO/MT, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da RG: 86541-5 SSP/MT, e CPF: 567.930.141-53, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, Centro, Santo Afonso/MT, assistido pelo Pregoeiro Sr. Josenilto Rosa de Jesus, e Equipe de Apoio designado pela Portaria nº 044/2017, que conduziram o Pregão nº 05/2017 - Registro de Preços nº 02/2017, tendo como vencedoras as empresas: MARIA JOSE DOS REIS NETO - ME, Rua Comandante Costa, 10 – Bairro Planalto Ipiranga – Várzea Grande – MT. CNPJ nº. 10.226.940/0001-57– neste ato representado por sua sócia a Srª. MARIA JOSE DOS REIS NETO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF n° 320.455.901-78 e RG nº 358 584 SSP/GO, e a empresa, GRAFITE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, Av. Couto Magalhães, nº 1.889 - B, Centro Norte, Várzea Grande – MT, CNPJ nº 22.063.815/0001-52– neste ato representado por sua sócia proprietário o Srª. LUANNA MEURER OLIVEIRA, brasileira, empresária, inscrita no CPF n° 064.570.631-01 e RG nº 1933051-0 SSP-MT, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial nº 05/2017, nas condições em que segue:

1. OBJETO

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto da presente Ata será o Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DE ESCRITÓRIO E DE EXPEDIENTE, DE INTERESSE E NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 05/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Joabe Almeida dos Santos – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço n.05/2017 e seus anexos.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

Nome:MARIA JOSE DOS REIS NETO - ME CNPJ: 10.226.940/0001-57 Inscrição Estadual: nº. 13.359.115-8 Endereço: Rua Comandante Costa, 10 – Bairro Planalto Ipiranga – Várzea Grande – MT. Cidade/Estado: Várzea Grande – MT. CEP: 78.166-000 Telefones (65) 3023-4606 E-mail: mosaicoinformatica@terra.com.br Representante Legal: MARIA JOSE DOS REIS NETO RG: 358 584 SSP/GO CPF: 320.455.901-78

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: Da empresa: MARIA JOSE DOS REIS NETO – ME.

MARIA JOSE DOS REIS NETO ME
ITEM	UNID.	DESCRICAO DO PRODUTO	QTDE	VLR UNIT.	VLR TOTAL
1	UNID	AGENDA 2017	8	R$ 18,03	R$ 144,24
2	UNID	ALFINETE COM CABECA 50GRS Nº 24 CAIXA COM 100 UNIDADES	4	R$ 3,49	R$ 13,96
3	UNID	ALMOFADA PARA CARIMBO NA COR AZUL COMPOSICAO DA TINTA: AGUA, CORANTES ORGANICOS, GLICOL E CONSERVANTES. COMPOSICAO DO ESTOJO: FLANDRES, RESINA TERMOPLASTICA, TECIDO DE ALGODAO E FELTRO, NAO CONTEM ALCOOL.	11	R$ 3,07	R$ 33,77
4	UNID	ALMOFADA PARA CARIMBO NA COR PRETA COMPOSICAO DA TINTA: AGUA, CORANTES ORGANICOS, GLICOL E CONSERVANTES. COMPOSICAO DO ESTOJO: FLANDRES, RESINA TERMOPLASTICA, TECIDO DE ALGODAO E FELTRO, NAO CONTEM ALCOOL.	9	R$ 3,07	R$ 27,63
5	UNID	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO	19	R$ 3,09	R$ 58,71
6	CAIXA	APAGADOR PARA QUADRO NEGRO COM PORTA GIZ	40	R$ 3,33	R$ 133,20
7	CAIXA	APONTADOR PARA LAPIS, MANUAL, EM METAL COM UM FURO CONICO, LAMINA DE ACO INOXIDAVEL, SEM DEFORMACOES, AFIADA, FIXADA POR PARAFUSO METALICO, SEM DEPOSITO	73	R$ 0,24	R$ 17,52
8	CAIXA	BALAO CANUDO, CORES A DISPOSICAO 50X1	101	R$ 9,90	R$ 999,90
9	CAIXA	BALAO LISO, Nº 7, CORES A DISPOSICAO 50X1	200	R$ 3,74	R$ 748,00
10	UNID	BAMBOLE	20	R$ 2,54	R$ 50,80
11	UNID	BARBANTE Nº 6	18	R$ 5,33	R$ 95,94
12	PCT	BASTAO DE COLA QUENTE SILICONE TRANSPARENTE FINA	17	R$ 27,26	R$ 463,42
13	LT	BASTAO DE COLA QUENTE SILICONE TRANSPARENTE GROSSA	42	R$ 27,26	R$ 1.144,92
14	CAIXA	BLOCO PAPEL DE ANOTAÇÕES (AUTO ADESIVO).	6	R$ 2,67	R$ 16,02
15	LT	BOBINAS PARA FAX, 215 MM X 30M. PRODUTO NAO PERECIVEL	2	R$ 3,40	R$ 6,80
16	CAIXA	BOLAS DE FUTSAL	11	R$ 25,57	R$ 281,27
17	CAIXA	BOLAS DE ISOPOR GRANDE	42	R$ 1,61	R$ 67,62
18	CAIXA	BOLAS DE ISOPOR MEDIA	65	R$ 0,50	R$ 32,50
19	CAIXA	BOLAS DE ISOPOR PEQUENA	119	R$ 0,15	R$ 17,85
20	CAIXA	BOLAS DE VOLEY	11	R$ 55,62	R$ 611,82
21	CAIXA	BOLAS PARA INICIACAO AO ESPORTE	6	R$ 11,83	R$ 70,98
22	CAIXA	BOLSA UNIVERSITARIA, PASTA CARTEIRO EM LONA	5	R$ 47,12	R$ 235,60
23	CAIXA	BOMBA PARA ENCHER BOLA	8	R$ 8,01	R$ 64,08
24	CAIXA	BORRACHA PARA LAPIS, COR BRANCA, SEM CORANTE, MACIA, CAPACIDADE PARA APAGAR ESCRITAS SEM MANCHAS NO PAPEL, DIMENSOES 31 X 22 X 05 MM CAIXA COM 20 UNIDADES	68	R$ 7,28	R$ 495,04
25	CAIXA	CADERNO 1/4 BROCHURA 40 FLS DESENHO	600	R$ 0,50	R$ 300,00
26	UNID	CADERNO DE CAPA DURA, 200MM X 275, UMA MATERIA, 96 FLS.	369	R$ 4,78	R$ 1.763,82
27	UNID	CADERNO PEQUENO SEM ARAME, FLEXIVEL – 96 FOLHAS, PAUTADO.10X1	116	R$ 1,92	R$ 222,72
28	UNID	CADERNOS 10 MATERIAS, CAPA DURA, 200 FOLHAS, 200MM X 275 M.	79	R$ 8,89	R$ 702,31
29	CAIXA	CADERNOS 8 MATERIAS 160 FOLHAS.	265	R$ 3,93	R$ 1.041,45
30	CAIXA	CAIXA ARQUIVO MORTO DE PLASTICOS	107	R$ 3,27	R$ 349,89
31	CAIXA	CAIXA ARQUIVO MORTO, DE PAPELAO	309	R$ 1,46	R$ 451,14
32	CAIXA	CALCULADORA ELETRONICA DE MESA, 12 DIGITOS.	14	R$ 13,82	R$ 193,48
33	UNID	CALCULADORA PEQUENA DE BOLSO 8 DIGITOS.	8	R$ 4,58	R$ 36,64
34	UNID	CANETA ESFEROGRAFICA, TINTA COR PRETA, PONTA MEDIA, CORPO EM PLASTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO PARA VENTILACAO, TAMPAS ENCAIXADAS SOB PRESSAO, CARGA FIXADA EM PONTA RIGIDA COM CALCO, ESFERA DE TUNGSTENIO, TRACO UNIFORME, SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM 50 UNIDADES	23	R$ 26,40	R$ 607,20
35	UNID	CANETA ESFEROGRAFICA, TINTA COR AZUL, PONTA MEDIA, CORPO EM PLASTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO PARA VENTILACAO, TAMPAS ENCAIXA DAS SOB PRESSAO, CARGA FIXADA EM PONTA RIGIDA COM CALCO, ESFERA DE TUNGSTENIO, TRACO UNIFORME, SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM 50 UNIDADES.	35	R$ 26,40	R$ 924,00
36	UNID	CANETA ESFEROGRAFICA, TINTA COR VERMELHA, PONTA MEDIA, CORPO EM PLASTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO PARA VENTILACAO, TAMPAS ENCAIXADAS SOB PRESSAO, CARGA FIXADA EM PONTA RIGIDA COM CALCO, ESFERA DE TUNGSTENIO, TRACO UNIFORME, SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA CAIXA COM 50 UNIDADES.	18	R$ 26,40	R$ 475,20
37	UNID	CANETA MARCA TEXTO, NA COR AMARELO TIPO FLUORESCENTE	44	R$ 0,81	R$ 35,64
38	UNID	CANETA PARA RETRO-PROJETOR PONTA FINA, CORES A DISPOSICAO CAIXA COM 12 UNIDADES	13	R$ 21,07	R$ 273,91
39	ROLO	CANETAS CORRETIVA CONTEM SOLVENTES ALIFATICOS E PIGMENTOS, PONTA METALICA 8 ML	45	R$ 4,50	R$ 202,50
40	PCT	CANETINHAS HIDROGRAFICAS, TINTA LAVAVEL, TAMPA VENTILAVEL, PONTA RESISTENTE, NAO TOXICA. COMPOSICAO: RESINAS TEMOPLASTICAS, CORANTES ORGANICOS, SOLVENTES. PACOTE COM 12 UNIDADES	120	R$ 3,39	R$ 406,80
41	PCT	CARTOLINAS FORMATO: 50 X 66 CM, CORES SORTIDAS.	182	R$ 0,46	R$ 83,72
42	PCT	CARTOLINAS LAMINADAS A2, CORES A DISPOSICAO	171	R$ 0,96	R$ 164,16
43	KG	CARTUCHO DE TINTA COLORIDO Nº 122 ORIGINAL OU COMPATIVEL	8	R$ 73,85	R$ 590,80
44	KG	CARTUCHO DE TINTA COLORIDO Nº 22-57 ORIGINAL OU COMPATIVEL	4	R$ 68,74	R$ 274,96
45	ROLO	CARTUCHO DE TINTA PRETA Nº 122 ORIGINAL OU COMPATIVEL	8	R$ 56,00	R$ 448,00
46	UNID	CARTUCHO DE TINTA PRETA Nº 21-54 ORIGINAL OU COMPATIVEL	4	R$ 44,52	R$ 178,08
47	UNID	CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP DISKJET F4480 ORIGINAL E COMPATIVEL	10	R$ 56,00	R$ 560,00
48	UNID	CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP OFFICE JET 4500 ORIGINAL E COMPATIVEL	10	R$ 52,47	R$ 524,70
49	UNID	CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, NUMERO 3/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	30	R$ 1,40	R$ 42,00
50	UNID	CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, NUMERO 2/0, CAIXA COM 100 UNIDADES	21	R$ 1,40	R$ 29,40
51	UNID	CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, NUMERO 4/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	17	R$ 1,40	R$ 23,80
52	UNID	CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, NUMERO 6/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	32	R$ 1,76	R$ 56,32
53	UNID	CLIPE PARA PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, NUMERO 8/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	23	R$ 2,39	R$ 54,97
54	UNID	COLA BRANCA, 1 KG, LAVAVEL NAO TOXICA, SEGURANCA INMETRO	34	R$ 6,95	R$ 236,30
55	UNID	COLA BRANCA, LIQUIDA A BASE DE PVA, DISPERSA EM SOLUCAO AQUOSA, COM PLASTIFICANTES, PARA COLAGEM DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAIS POROSOS EM GERAL, QUE TENHA COMO RESULTADO EM UMA PELICULA TRANSPARENTE, DE ALTA RESISTENCIA E SECAGEM RAPIDA, LAVAVEL, ATOXICA, FRASCO COM 90 GRAMAS, COM CERTIFICADO JUNTO AO INMETRO CAIXA COM 12 UNIDADES	38	R$ 13,86	R$ 526,68
56	UNID	COLA BRANCA,ODOR CARACTERISTICO E MEDIA VISCOSIDADE, QUE APOS SECO APRESENTA UMA PELICULA TRANSPARENTE 500G/1KG. COMPOSICAO: EMULSAO AQUOSA À BASE DE ACETATO DE POLIVINILA ( PVA )	42	R$ 4,40	R$ 184,80
57	ROLO	COLA PARA ISOPOR 40 G CAIXA COM 12 UNIDADES	6	R$ 11,31	R$ 67,86
58	UNID	CORRETIVO LIQUIDO A BASE D` AGUA 18 ML ATOXICO CAIXA COM 12 UNIDADES	7	R$ 9,75	R$ 68,25
59	UNID	DVD RW REGRAVAVEL 700MB 80MIN 1X – 112 X 80 MIN 700 MB, PARA PC/MAC.	20	R$ 2,97	R$ 59,40
60	UNID	E.V.A COM DESENHOS PARA CORTAR	108	R$ 4,80	R$ 518,40
61	UNID	E.V.A CORES A DISPOSICAO	1035	R$ 1,69	R$ 1.749,15
62	UNID	ENVELOPE 160 X 240, 75 G, SACO OURO CAIXA COM 250 UNID	94	R$ 42,65	R$ 4.009,10
63	UNID	ENVELOPE 200 X 280 MM, 75G, SACO OURO CAIXA COM 250 UNID.	121	R$ 50,00	R$ 6.050,00
64	PCT	ENVELOPE 229MM X 324 MM, 80G, SACO OURO CAIXA COM 250 UNID.	110	56,87	R$ 6.255,70
66	UNID	EXTRATOR DE GRAMPOS ESPATULA, FEITO COM METAL INOX.	14	R$ 1,07	R$ 14,98
67	UNID.	FITA METRICA, COMPOSICAO: CORPORAL E MEDICAO. AMBITO DE MEDIDAS DE 0 A 100 CM.	12	R$ 1,07	R$ 12,84
68	UNID.	FITA DE JUTA CORES A DISPOSICAO 3CMX10M	98	R$ 11,95	R$ 1.171,10
69	UNID	FITA DECORATIVA TNT LISTRA DUPLA COLORIDA 3CMX25M	9	R$ 17,95	R$ 161,55
70	UNID	FITA DUPLA FACE, LINEAR DE PROTECAO SILICONIZADA, SUPORTE DE POLIPROPILENO E ADESIVO ACRILICO A BASE DE AGUA, ADESIVO NAO REMOVIVEL.12 MM X 30 M	40	R$ 3,36	R$ 134,40
71	UNID	FITA PARA MAQUINA DE ESCREVER 13MM X 9M.	4	R$ 1,87	R$ 7,48
72	UNID	FITAS ADESIVAS, COR TRANSPARENTE, ROLO COM APROXIMADAMENTE 12 MM X 40 M, FILME DE POLIPROPILENO, ADESIVO ACRILICO.	135	R$ 0,72	R$ 97,20
73	UNID	FITAS ADESIVAS, COR TRANSPARENTE, ROLO COM APROXIMADAMENTE 48 MM X 45 M. FILME DE POLIPROPILENO, ADESIVO ACRILICO.	73	R$ 2,55	R$ 186,15
74	PCT	FITILHO DE PLASTICO CORES A DISPOSICAO	61	R$ 0,83	R$ 50,63
76	UNID	FOLHA DE ISOPOR FINO	72	R$ 1,54	R$ 110,88
77	UNID	FOLHA DE ISOPOR GROSSO	66	R$ 5,75	R$ 379,50
78	PCT	FOLHA DE ISOPOR MEDIO	61	R$ 2,88	R$ 175,68
79	PCT	FOLHAS DE PAPEL ALMACO COM PAUTA E MARGEM, NA COR BRANCA.	10	R$ 26,84	R$ 268,40
80	UNID	GIZ DE CERA COLORIDO CAIXA COM 12 UNIDADES	101	R$ 0,93	R$ 93,93
81	UNID	GIZ ESCOLAR BRANCO CAIXA COM 50 PALITOS	13	R$ 1,80	R$ 23,40
82	UNID	GIZ ESCOLAR COLORIDO CAIXA COM 50 PALITOS	13	R$ 2,41	R$ 31,33
84	UNID	GRAFITE 0.7 MM	2	0,47	R$ 0,94
85	CAIXA	GRAFITE 0.9 MM	7	R$ 0,54	R$ 3,78
86	UNID	GRAMPEADOR PARA PAPEL, EM METAL, MANUAL, DIMENSOES APROXIMADAS 28,5 CM X 7 CM X 17,5 CM PARA GRAMPOS 23/10, 23/13	7	R$ 50,50	R$ 353,50
87	UNID	GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 26/6, CAIXA COM 5000 UNIDADES	20	R$ 2,47	R$ 49,40
88	UNID	GRAMPOS ENCADERNADORES PARA PAPEL, EM METAL NIQUELADO CAIXA COM 50 UNIDADES	17	R$ 5,14	R$ 87,38
89	BOBINA	GUARDA-CHUVA AUTOMATICO CONDUZIDO A PUNHO, NA COR PRETA	8	R$ 21,13	R$ 169,04
90	UNID	IMÃS	63	R$ 4,95	R$ 311,85
91	UNID	ISOPOR 5 MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO, 50 CM	18	R$ 8,06	R$ 145,08
92	BOBINA	JOGO DE CARTAO	1	R$ 12,17	R$ 12,17
93	CAIXA	LAPIS DE COR, CORES FORTES E VIBRANTES COMPOSICAO: PIGMENTOS, AGLUTINANTES, CARGA INERTE, CERAS E MADEIRA REFLORESTADA. CAIXA COM 12 CORES	460	R$ 3,02	R$ 1.389,20
94	UNID	LAPIS PARA ESCRITA, PRETO, MALEAVEL, APONTADO, FORMATO CILINDRICO OU SEXTAVADO, GRAFITE RESISTENTE, COM DUREZA HB, Nº 2, CORPO DO LAPIS CONFECCIONADO EM POLIESTIRENO, SENDO UTILIZADO NO MINIMO 40% DE MATERIAL RECICLADO POS-CONSUMO. DIMENSOES ACEITAVEIS DO LAPIS: DIAMETRO DE 6,70 MM A 7,0 MM SOBRE PLANO E DE 7,30 MM A 7,60 MM SOBRE ARESTA, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 175 MM (SEM BORRACHA). CORPO CONTINUO E UNIFORME,CAIXA COM 72 UNIDADES	84	R$ 11,83	R$ 993,72
95	PCT	LAPISEIRA 0.9 MM	7	R$ 1,25	R$ 8,75
96	UNID	LIVRO ATA CAPA PRETA PLASTIFICADA 100 FOLHAS	25	R$ 10,39	R$ 259,75
98	UNID	LIVRO PONTO 4 ASSINATURAS 100 FLS	20	R$ 14,42	R$ 288,40
99	UNID	LIVRO PONTO, FORMATO, 153 X 216 MM, 160 FOLHAS	19	R$ 8,01	R$ 152,19
100	UNID	MARCADOR PARA CD/DVD NA COR PRETA, SECAGEM RAPIDA, TINTA PERMANENTE, PONTO 1,0 MM	14	R$ 1,63	R$ 22,82
101	UNID	MASSA PARA MODELAR 160G COM 12 CORES	102	R$ 2,88	R$ 293,76
102	CAIXA	MOUSE OPTICO PS2 PRETO, RESOLUCAO: 800 DPI, CONEXAO COM COMPUTADOR: USB.	15	R$ 2,39	R$ 35,85
103	UNID	PALITO DE PICOLE COM PONTA REDONDA	32	R$ 4,06	R$ 129,92
104	UNID	PALITO TIPO CHURRASCO 25 CM	61	R$ 1,97	R$ 120,17
105	UNID	PAPEL A4 210 X 297 MM, 500 FOLHAS 75 G/M² CAIXA COM 10 UNIDADES	99	R$ 179,00	R$ 17.721,00
106	CAIXA	PAPEL CAMURCA FLS 65CM X45CM	97	R$ 0,57	R$ 55,29
107	CAIXA	PAPEL CARTAO CORES A DISPOSICAO	214	R$ 0,80	R$ 171,20
108	CAIXA	PAPEL CONTACTIL, COR TRANSPARENTE, 50 M	20	R$ 80,46	R$ 1.609,20
109	ROLO	PAPEL CREPOM CORES A DISPOSICAO	157	R$ 0,57	R$ 89,49
110	UNID	PAPEL FOTOGRÁFICO	15	R$ 6,76	R$ 101,40
111	UNID	PAPEL KRAFT 60 CM COM 100 MTS DE COMPRIMENTO	11	R$ 28,57	R$ 314,27
112	UNID	PAPEL MANTEIGA	109	R$ 0,42	R$ 45,78
113	UNID	PAPEL MICROONDULADO CORES A DISPOSICAO	120	R$ 1,40	R$ 168,00
114	UNID	PAPEL OFICIO 75 G/M², 216 MM X 330 MM, 500 FOLHAS CAIXA COM 10 UNIDADES	15	R$ 279,39	R$ 4.190,85
115	UNID	PAPEL SEDA CORES A DISPOSICAO	257	R$ 0,22	R$ 56,54
116	UNID	PAPEL VERGE A4 100FLS	35	R$ 25,95	R$ 908,25
117	UNID	PASTA CATALOGO NA COR PRETA, COM 20 PLASTICOS.	11	R$ 5,85	R$ 64,35
118	UNID	PASTA DE DEDOS, PARA MANUSEAR PAPEIS, NAO TOXICO, PESO LIQUIDO 12 G. COMPOSICAO: GLICOIS, ACIDO GRAXO E ESSENCIA.	25	R$ 1,22	R$ 30,50
119	UNID	PASTA DE PLASTICO COM ELASTICO TRANSPARENTE COM ABAS E ELASTICO LOMBO. 2 CM, FORMATO 335X245 MM. TAMANHO MEDIA	61	R$ 1,93	R$ 117,73
120	UNID	PASTA DE PLASTICO COM ELASTICO TRANSPARENTE COM ABAS E ELASTICO LOMBO. 4 CM, FORMATO TAMANHO GRANDE	46	R$ 2,55	R$ 117,30
121	CX	PASTA GRAMPO TRILHO, FINA EM PLASTICO TRANSPARENTE.	100	R$ 1,37	R$ 137,00
122	PCT	PASTA REGISTRADOR AZ OFICIO LOMBO LARGO TIGRADA USUAL CAIXA COM 20 PASTAS	79	R$ 129,71	R$ 10.247,09
123	UNID	PASTA SUSPENSA FINO, CADA PASTA ACOMPANHA: 01 VISOR, 01 ETIQUETA, 01 GRAMPO PLASTICO E 02 HASTES PLASTICAS. NA COR PARDA	212	R$ 1,04	R$ 220,48
124	UNID	PEN DRIVE 4 GB DT101	11	R$ 22,11	R$ 243,21
125	UNID	PERCEVEJO CAIXA COM 100 UNIDADES	13	R$ 1,09	R$ 14,17
126	UNID	PERFURADOR, PERFURA ATE 100 FOLHAS - CORPO DE ACO- BASE DE BORRACHA- NAO TOXICO	1	R$ 104,95	R$ 104,95
127	UNID	PERFURADOR, PERFURA ATE 40 FOLHAS - CORPO DE ACO- BASE DE BORRACHA- NAO TOXICO	5	R$ 22,15	R$ 110,75
133		PINCEL ATOMICO PONTA FINA, CORES A DISPOSICAO CAIXA COM 12 UNIDADES	23	R$ 30,95	R$ 711,85
135		PINCEL CHATO N° 0 AMARELO	42	R$ 0,91	R$ 38,22
136	UNID	PINCEL CHATO N° 04 AMARELO	42	R$ 1,02	R$ 42,84
137	UNID	PINCEL CHATO N° 06 AMARELO	42	R$ 1,06	R$ 44,52
140	UNID	PINCEL CHATO N° 14 AMARELO	42	R$ 1,40	R$ 58,80
142	CAIXA	PINCEL MARCADOR PERMANENTE, CORES A DISPOSICAO CAIXA COM 12 UNIDADES	20	R$ 15,60	R$ 312,00
144	CAIXA	PINCEL PARA QUADRO BRANCO CORES A DISPOSICAO CAIXA COM 12 UNIDADES	21	R$ 20,48	R$ 430,08
145	CAIXA	PISTOLA APLICADORA COLA QUENTE FINA	15	R$ 9,54	R$ 143,10
146	CAIXA	PISTOLA APLICADORA COLA QUENTE GROSSA	32	R$ 13,60	R$ 435,20
147	CAIXA	PLASTICO ADESIVO NA COR PRETA PARA ENCAPAR CADERNOS.	2	R$ 26,49	R$ 52,98
148	CAIXA	PORTA CANETA DE PLASTICO	11	R$ 4,78	R$ 52,58
149	UNID	PRANCHETA, 320 MM X 220MM	2	R$ 2,42	R$ 4,84
150	UNID	QUADRO DE CORTIÇA	4	R$ 34,95	R$ 139,80
154	CAIXA	REABASTECEDOR DO PINCEL ATOMICO COMPOSICAO: AGUA, CORANTES ORGANICOS, GLICOL E CONSERVANTES, TINTA PRETA 40 ML	18	R$ 3,09	R$ 55,62
155	CAIXA	REABASTECEDOR DO PINCEL ATOMICO, COMPOSICAO BASICA RESINA TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE ALCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES E ADITIVOS. TINTA AZUL, 37 ML	24	R$ 5,70	R$ 136,80
156	UNID	REDE DE TRAVA	6	R$ 157,60	R$ 945,60
157	UNID	REGUA EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25 MM, ESPESSURA 01 MM, 30 CM	81	R$ 0,52	R$ 42,12
158	CAIXA	REGUA EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25 MM,ESPESSURA 01 MM, 50 CM	17	R$ 1,02	R$ 17,34
159	UNID	REGUA DE MADEIRA DE 01 METRO	5	R$ 6,21	R$ 31,05
160	UNID	TECLADO, PESO: 435 G, DIMENSOES: 450 X 155 X 20 MM, TECLAS MACIAS E SILENCIOSAS, POSSUI: 107 TECLAS	17	R$ 17,42	R$ 296,14
161	UNID	TESOURA DE PICOTAR	18	R$ 3,49	R$ 62,82
162	UNID	TESOURA MEDIA DE METAL, CABO PLASTICO EMBORRACHADO COM FORMATO ANATOMICO. MAIS CONFORTO E SEGURANCA 19 CM	19	R$ 3,59	R$ 68,21
163	UNID	TESOURINHA, 10 CM	53	R$ 1,69	R$ 89,57
164	UNID	TINTA GUACHE 15ML CAIXA COM 6 UNIDADES	30	R$ 2,05	R$ 61,50
166	UNID	TINTA GUACHE 500 ML BRANCA	40	R$ 4,26	R$ 170,40
164	UNID	TINTA GUACHE 500 ML CORES A DISPOSICAO	40	R$ 4,26	R$ 170,40
167	UNID	TINTA PARA TECIDO 37 ML CAIXA COM 12 POTES	42	R$ 18,14	R$ 761,88
168	UNID	TINTA RELEVO DIMENSIONAL 3D - GLITTER 20 ML CAIXA COM 6 CORES	12	R$ 12,95	R$ 155,40
169	UNID	TNT 50 METROS CORES A DISPOSICAO	49	R$ 64,05	R$ 3.138,45
170	UNID	TONER PARA IMPRESSORA SANSUMG ML 2165 ORIGINAL OU COMPATIVEL	13	R$ 73,91	R$ 960,83
171	UNID	TONER PARA IMPRESSORA SANSUNG MI 3051 ND	2	R$ 154,41	R$ 308,82
172	UNID	TONER PARA XEROCADORA KYOSERAKM 1820 LA DISKTOP	52,57	R$ 15,00	R$ 788,55
TOTAL GERAL	R$ 91.889,07

4.3. Empresa Vencedora:

Nome: GRAFITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP CNPJ: nº 22.063.815/0001-52 Inscrição Estadual: nº. 13.573.105-4 Endereço: Av. Couto Magalhães, nº 1.889 - B, Centro Norte, Várzea Grande – MT, Cidade/Estado: Várzea Grande – MT. CEP: 78.110-400 Telefones (65) 3686-0310. Representante Legal: LUANNA MEURER OLIVEIRA RG: 1933051-0 SSP-MT. CPF: 064.570.631-01

4.4. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: da empresa: GRAFITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.

GRAFITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
ITEM	UNID.	DESCRICAO DO PRODUTO	QTDE	VLR UNIT.	VLR TOTAL
65	UNID	RELOGIO DE PAREDE REDONDO	8	R$ 39,95	R$ 319,60
75	UNID	FITA DECORATIVA 36MM 10MTS COLORIDA	25	R$ 14,95	R$ 373,75
83	UNID	AGENDA TELEFONICA A-Z 2017	3	R$ 19,90	R$ 59,70
97	UNID	PAPEL PARANA 100 GRS	80	R$ 3,95	R$ 316,00
128	UNID	CARTUCHO DE TONER Nº Q2612A - IMPRESSORA HP LASERJET 1018 ORIGINAL OU COMPATIVEL	20	R$ 47,80	R$ 956,00
129	UNID	TONER HP LASERJET P1102W ORIGINAL OU COMPATIVEL	18	R$ 45,80	R$ 824,40
130	UNID	TONER Nº CE278A - IMPRESSORA HP LASERJET P1606 ORIGINAL OU COMPATIVEL	10	R$ 45,80	R$ 458,00
131	UNID	TONER Nº CE285A - IMPRESSORA HP LASERJET M1132 ORIGINAL E COMPATIVEL	65	R$ 45,80	R$ 2.977,00
138	UNID	HD-EXTERNO 500 GIGABYTE ( PARA REALIZAR BACK-UPS)	12	R$ 379,00	R$ 4.548,00
139	UNID	TONER PARA IMPRESSORA HP LASERJET PRO MFP M127	14	R$ 45,80	R$ 641,20
141	UNID	HD-EXTERNO 1 GIGABYTE (PARA REALIZAR BACK-UPS0).	1	R$ 445,00	R$ 445,00
143	CAIXA	CLIPE PARA PAPEL, EM METAL GALVANIZADO, REVESTIDO DE PLASTICO COLORIDO NUMERO 3/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	27	R$ 2,88	R$ 77,76
151	UNID	GRAMPEADOR GALVANIZADO, 106/8	3	R$ 86,50	R$ 259,50
152	UNID	GRAMPO PARA GRAMPEADOR GALVANIZADO	11	R$ 19,80	R$ 217,80
153	CAIXA	GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 23/10, 23/13 CAIXA COM 5000 UNIDADES	16	R$ 15,75	R$ 252,00
TOTAL GERAL	R$ 12.725,71

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

5.4. Responsabilizarem-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigação, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

5.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;

5.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo fornecimento.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

6.6. Acompanhar o fornecimento do produto, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Compras.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no ITEM 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 05/2017, seus anexos e as propostas da contratada.

III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Arenápolis/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Santo Afonso/MT, 14 de Março de 2017.

_________________________________

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

_________________________________________________

MARIA JOSE DOS REIS NETO - ME

CNPJ: 10.226.940/0001-57

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Nome: GRAFITE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.

CNPJ: 22.063.815/0001-52

TESTEMUNHAS

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