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6 de Abril de 2017.
EXTRATO CONTRATO ADM 042/2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 042/2017
REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Médice. N. 470, Bairro Bela Vista na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa AMORIM E SILVEIRA LTDA -DPP, CNPJ: 12.141.988/0001-98, neste ato representada pela sócia proprietária senhora Elaine Mendes Silveira, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 19273932/SSP-MT e inscrita do CPF nº 021.790.101-84, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços com base na ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, proveniente da Prefeitura Municipal de Diamantino-MTDO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato Administrativo prestação de serviços de horas-máquinas de:
Serviço de trator de esteira e com potência mínima de 125 HP ou 96,2 KW,
serviços de trator de esteira com potência mínima de 96 HP ou 71,6 KW,
Serviço de Pá Carregadeira com concha de capacidade mínima de 2,5 m³,
Serviços de Escavadeira Hidráulica com concha de capacidade mínima de 148 HP e concha de 1,5 m³;
Serviços de retroescavadeira potência mínima de 97 CV;
DO PREÇO -
A CONTRADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato , pelo preço certo e ajustado no registro de preços nº003/2016 e Ata de Registro de Preços 020/2016, proveniente da Prefeitura de Diamantino, à qual esta Prefeitura de Alto Paraguai aderiu.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:
| Cód. Reduzido | Órgão/Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
| 130 | 05 002 | 2225 | 3390390000 |
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, no interesse da administração pública, devidamente justificado e na condição prevista na Lei 8.666/93.
DO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO
O presente contrato terá como gestor e fiscal o Sr. FRANCISCO CARLOS DE A. BARROS – SEC. MUNICIPAL DE SINFRA, portador do RG n° 0283863-0 SSP/MT e do CPF n° 171.677.281.87, residente e domiciliado na Cidade de Alto Paraguai , que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art. 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilicitos
Alto Paraguai-MT, 04 de abril de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
REPRES. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
AMORIM E SILVEIRA LTDA –DPP
CNPJ 12.141.908/0001-98
CONTRATADA
. FRANCISCO CARLOS DE A. BARROS
FISCAL DO CONTRATO
SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR
1ª. TESTEMUNHA
CPF: 032960321-27
DIRCE LEMES DE ARAUJO
2ª. TESTEMUNHA
CPF 284.596.361-00