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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 043/2017
REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Médice. N. 470, Bairro Bela Vista na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa JORGE BORGE DE AMORIM-ME, CNPJ: 13.799.999/0001-22, representada pelo senhor proprietário Jorge Borge de Amorim, brasileiro, separado, portador da cédula de identidade RG nº 351.868/MT e do CPF nº 328.989.911-04, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços com base na ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016, proveniente da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94DO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato Administrativo prestação de serviços de horas-máquinas de:
Transporte de máquinas através de caminhão prancha, com capacidade mínima de 260 CV, equipado com reboque/prancha com capacidade mínima para 22 toneladas.
DO PREÇO
A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato , pelo preço certo e ajustado no registro de preços nº003/2016 e Ata de Registro de Preços 019/2016, proveniente da Prefeitura de Diamantino, à qual esta Prefeitura de Alto Paraguai aderiu.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:
Cód. Reduzido | Órgão/Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
130 | 05 002 | 2225 | 3390390000 |
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, no interesse da administração pública, devidamente justificado e na condição prevista na Lei 8.666/93.
DO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO
O presente contrato terá como gestor e fiscal o Sr. FRANCISCO CARLOS DE A. BARROS – SEC. MUNICIPAL DE SINFRA, portador do RG n° 0283863-0 SSP/MT e do CPF n° 171.677.281.87, residente e domiciliado na Cidade de Alto Paraguai , que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução
Alto Paraguai-MT, 04 de abril de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
REPRES. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
JORGE BORGE DE AMORIM - ME
CNPJ 13.799.999/0001-22
CONTRATADA
. FRANCISCO CARLOS DE A. BARROS
FISCAL DO CONTRATO
SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR
1ª. TESTEMUNHA
CPF: 032960321-27
DIRCE LEMES DE ARAUJO
2ª. TESTEMUNHA
CPF 284.596.361-00