Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Abril de 2017.

DECRETO Nº 000010/17 de 20 de Fevereiro de 2017

JOSE ODIL DA SILVA, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de CAMPOS DE JÚLIO e autorização contida na Lei Municipal nº

000775/16 de 22 de Novembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - Gabinete do Prefeito

02.02 - Unidade de Controle Interno

(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.032-0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.000,00

(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.032-0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

03 - Secretaria Municipal de Administração

03.01 - Departamento de Administração

(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.500,00

(36) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.005-0100 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

04 - Secretaria Municipal de Finanças

04.01 - Departamento de Contabilidade

(71) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.007-0100 - DIARIAS - CIVIL

3.000,00

(74) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

04.02 - Departamento de Cadastro e Tributação

(84) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.008-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.600,00

04.04 - Depatarmento de Tesouraria

(102) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos

05.01 - Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários

(123) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.086-0130 - MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

(117) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.012-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

(118) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.012-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

05.02 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos

(143) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

06 - Secretaria Municipal de Saúde

06.01 - Fundo Municipal de Saúde

(342) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.065-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.700,00

(310) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

117.000,00

(276) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.060-0114 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

(182) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

25.000,00

(310) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

31.000,00

(221) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.022-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

600,00

(303) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.029-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.000,00

(221) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.022-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

400,00

(219) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.029-0102 - OBRAS E INSTALACOES

8.000,00

(349) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.065-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.120,00

(309) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.029-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

(342) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.065-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

8.500,00

(303) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.029-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

73.000,00

(267) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.060-0102 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

13.300,00

07 - Secretaria Municipal Assistência Social

07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

(440) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.057-0100 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.000,00

(446) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.057-0129 - MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

(442) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.057-0129 - DIARIAS - CIVIL

2.000,00

(434) 3.3.90.14.00.00.00.00.1.020-0129 - DIARIAS - CIVIL

10.000,00

(411) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.018-0129 - MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

(417) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.018-0129 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

(393) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.034-0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.000,00

(470) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.034-0100 - OBRIGACOES PATRONAIS

3.000,00

(461) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.057-0129 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

08 - Secretaria Municipal de Educação

08.01 - Departamento de Educação

(523) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.037-0101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

165.000,00

(558) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.045-0101 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.000,00

(567) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.074-0101 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

28.000,00

(523) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.037-0101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

179.000,00

08.02 - Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB

(575) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.047-0118 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.000,00

(575) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.047-0118 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

736,00

09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

09.02 - Departamento de Esportes

(614) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.040-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

3.600,00

10 - Secretaria Municipal de Comunicação

10.01 - Departamento de Comunicação

(646) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.054-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

(645) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.054-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

(641) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.054-0100 - DIARIAS - CIVIL

2.000,00

11 - Secretaria Mun de Agric., Pecuária e Meio Ambiente

11.01 - Departamento Agropecuário

(656) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.049-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

(656) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.049-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

(655) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.049-0100 - DIARIAS - CIVIL

7.000,00

12 - Secretaria Municpal de Indústria e Comércio

12.01 - Departamento de Indústria e Comércio

(675) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.050-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

13 - Secretaria de Planejamento e Desenv Institucional

13.01 - Depto de Planejamento e Desenv. Institucional

(678) 3.1.90.94.00.00.00.00.2.059-0100 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

13 - Secretaria de Planejamento e Desenv Institucional

13.01 - Depto de Planejamento e Desenv. Institucional

(683) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.059-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

Total Suplementação:

879.256,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da

anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - Secretaria Municipal de Administração

03.01 - Departamento de Administração

(40) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.005-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

(38) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

(42) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.005-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

04 - Secretaria Municipal de Finanças

04.03 - Departamento de Fiscalização

(90) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

05 - Secretaria Munic Obras Públicas e Serviços Urbanos

05.01 - Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários

(126) 4.4.90.39.00.00.00.00.2.086-0130 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.000,00

(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.012-0100 - OBRAS E INSTALACOES

6.000,00

(116) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

(115) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

05.02 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos

(132) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.014-0100 - OBRAS E INSTALACOES

9.000,00

(132) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.014-0100 - OBRAS E INSTALACOES

3.000,00

(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.015-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.500,00

06 - Secretaria Municipal de Saúde

06.01 - Fundo Municipal de Saúde

(171) 3.3.90.36.00.00.00.00.1.015-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

(169) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.015-0102 - MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

(295) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.085-0114 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

(179) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.021-0102 - DIARIAS - CIVIL

8.500,00

(299) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016-0102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

(310) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

73.000,00

(180) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-0102 - MATERIAL DE CONSUMO

13.300,00

(179) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.021-0102 - DIARIAS - CIVIL

600,00

(362) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.026-0102 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

8.100,00

(182) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

15.000,00

(277) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.060-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

(354) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.065-0102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.120,00

(173) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.015-0102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

07 - Secretaria Municipal Assistência Social

07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

(408) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.056-0129 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

(419) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.018-0129 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

(456) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.057-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

07.02 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

(487) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-0100 - MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

07.03 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

(499) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.068-0129 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

(505) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.068-0129 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

(501) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.068-0129 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

(503) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.068-0129 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.000,00

(502) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.068-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

08 - Secretaria Municipal de Educação

08.01 - Departamento de Educação

(568) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.074-0101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

(533) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-0101 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(526) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-0118 - MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

(559) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-0101 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(526) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-0118 - MATERIAL DE CONSUMO

736,00

(533) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-0101 - MATERIAL DE CONSUMO

165.000,00

(522) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.051-0101 - OBRAS E INSTALACOES

179.000,00

09 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

09.02 - Departamento de Esportes

(617) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.040-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

11 - Secretaria Mun de Agric., Pecuária e Meio Ambiente

11.01 - Departamento Agropecuário

(659) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.049-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

(661) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.049-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

(661) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.049-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

(661) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.049-0100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

(659) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.049-0100 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.300,00

11 - Secretaria Mun de Agric., Pecuária e Meio Ambiente

11.02 - Depto de Reflorestamento e Meio Ambiente

(666) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.050-0100 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Art. 3º -

Total Anulação: 879.256,00

Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JOSE ODIL DA SILVA Prefeito Municipal