Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Abril de 2017.

ATA CONSELHO MUNICIPAL

ATA DE NÚMERO 63-CMAS

Ao 01 dia do mês de março de dois mil e dezessete as treze horas e vinte minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sito a Avenida Santos Dumont, s/nº Centro deste município deu-se inicio a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, presidida pela senhora Uyara Leal Ramos Zorzal que cumprimenta e agradece a todos pela presença em seguida passa a palavra para a Gestora senhora Maria Aparecida Antunes de Souza que na oportunidade cumprimenta todos os presentes e comenta sobre a importância do parecer e aprovação do conselho nos Planos Municipais da Assistência Social, Recursos Federais, Recursos Estaduais e da União, esses recebidos e utilizados através dos Programas e Convênios pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Agradece e solicita o apoio de todos nessa nova Gestão que está se iniciando. Em seguida com a palavra a presidente informa a pauta da reunião: Apresentação do novo Decreto nº013 de 17 de Janeiro de 2017 / Apresentação do Plano de Ação Municipal 2017 / Apresentação do Relatório da avaliação da Prestação de Contas dos Programas e Convênios da Assistência Social referente ao ano de 2016 e a Reprogramação dos Recursos que não foram utilizados no ano de 2015 e 2016. Na sequência a presidente solicita para a secretária designada senhora Keila Teles Ferreira fazer a leitura do Decreto para o conhecimento do Conselho. Continuando com a palavra a presidente senhora Uyara apresenta o Plano de Ação Municipal 2017 para a apreciação dos conselheiros, durante a apresentação do Plano a presidente informa sobre cada item e explica como funciona e como serão executadas as atividades e projetos. Após a apreciação o Plano de Ação 2017 foi posto em votação e aprovado por unanimidade pelo Conselho, na oportunidade a presidente informa que deixará o Plano de Ação Municipal 2017 a disposição dos munícipes para apreciação. Dando continuidade a presidente apresenta o Relatório Anual Físico-Financeiro que é a Reprogramação dos Saldos em Conta referente ao repasses dos Programas e Convênios do ano de 2016, como: o repasse recebido pelo Governo do Estado (FEAS) no valor de R$ 30.224,00 que não foi utilizado sendo reprogramado o valor total para despesas de material de consumo, outros serviços de terceiro pessoa física, outros serviços de pessoa jurídica e materiais permanente. Ressaltando que no ano de 2015 o Estado repassou o valor de 20.000,00 sendo que foi executado apenas o valor de 13.363,68 ocasionando um saldo em conta para ser reprogramado para 2016. O montante de R$ 39.711,97 que trata da somatória da aplicação e saldos restantes referentes aos anos de 2015 e 2016 serão reprogramados para utilização nas despesas supracitadas, ressaltando que a Presidente do Conselho relatou conforme orientação da equipe da SETAS que o fato da não utilização do Recurso poderá ocasionar o não recebimento do mesmo no ano de 2017, sendo necessária apresentar para o Conselho para apreciação e realizar a justificativa da não utilização desse repasse. Sobre a reprogramação do saldo em contas do repasse da União, a Presidente relata os seguintes valores: R$ 15.044,39 na conta do IGD-SUAS para utilização em Material de consumo, diárias, passagens e despesa de locomoção, outros serviços de pessoa física, outros serviços de pessoa jurídica e equipamentos e materiais permanentes. Apresentou ainda o recurso do BPC na Escola em conta que é de R$ 1.293,54 para serem utilizados em materiais de consumo. Ressaltou ainda o recurso disponível em conta do PBF (Programa Bolsa Família) no valor de R$ 39.544,00 que terão o mesmo destino do citado anteriormente. Seguindo a seqüência relatou que o recurso do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) em conta é de R$ 56.357,88 também com a mesma destinação. Continuando a presidente informa que não há recurso no FUPIS (Fundo Partilhado de Investimentos Sociais) não tendo no caso saldo a reprogramar. Após a apresentação e apreciação do relatório físico-financeiro sobre os recursos recebidos e saldos a reprogramar foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Finalizando a presidente senhora Uyara informa que, na conta do Bloco de Proteção de Média complexidade há o valor de R$ 5.086,26 para ser repassado através de convênio à instituição APAE-Jauru, conforme orientação da SETAS e posteriormente repassado ao Conselho. Em seguida com a palavra a secretária senhora Maria Aparecida elenca a importância do Conselho dentro da Secretaria de Assistência Social, explica que o conselho terá a duração de 02 (dois) anos podendo ser reconduzido por igual período, enfatiza a participação ativa nas reuniões e que todos têm vez e voz dentro do Conselho, aproveita a oportunidade e deseja a todos um bom mandato. Não havendo nada mais a se tratar eu Keila Teles Ferreira secretária designada a este ato lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.