Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Abril de 2017.

PORTARIA Nº 048/GAB/SMECEL/VG/2017

Constitui a Equipe Técnica para Monitorar, Avaliar, Revisar e Atualizar a Execução, do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e com fulcro no Artigo 5º da Lei Municipal 4.102/2015.

RESOLVE:

Art. 1°- Constituir Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento, Avaliação da Execução, Revisão e Atualização do PME – VG - Plano Municipal de Educação de Várzea Grande.

Art. 2° - A Equipe Técnica será composta pelos servidores municipais abaixo relacionados:

I – Benedita Santana Ponce

II - Cláudia Aparecida dos Santos Valadares

III - Ednéia Domingas de Miranda

IV - Odinéia Terezinha Prado Oliveira

V - Rita Mara de Arruda Cortez

VI - Rodolfo César Corrêa da Costa

VII - Rosana Fátima de Arruda

Art. 3° - Após a publicação desta, a Equipe Técnica deverá se reunir em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a construção e aprovação do Plano de Trabalho e Agenda de Reuniões.

Art. 4° - a referida Equipe terá as seguintes atribuições:

I – Estudar o PME e em caso de necessidades apresentar propostas de ajustes e alterações;

II - Coletar anualmente em fontes de pesquisas oficiais, dados relativos à educação;

III - Ordenar cronologicamente as metas e estratégias, identificando os prazos e as previsões nas Leis Orçamentárias;

IV - Identificar e estabelecer os indicadores a cada uma das metas que constam no PME verificando se estão apropriados para a necessária aferição;

V - Encaminhar a Comissão Coordenadora do PME as Fichas de Monitoramento;

VI – Realizar levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas, identificando-os quanto à previsão e a execução;

VII- Verificar e analisar a evolução dos Indicadores definidos;

VIII- Emitir Notas Técnicas para subsidiar a Comissão Coordenadora;

IX- Elaborar relatórios anuais do Monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Praça dos Três Poderes Paço Municipal “Couto Magalhães”

Várzea Grande-MT, 12 de abril de 2017.

Sílvio Aparecido Fidelis

Secretário

Catarina Sena Barros de Toledo

Subsecretária