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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Constitui a Equipe Técnica para Monitorar, Avaliar, Revisar e Atualizar a Execução, do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e com fulcro no Artigo 5º da Lei Municipal 4.102/2015.
RESOLVE:
Art. 1°- Constituir Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento, Avaliação da Execução, Revisão e Atualização do PME – VG - Plano Municipal de Educação de Várzea Grande.
Art. 2° - A Equipe Técnica será composta pelos servidores municipais abaixo relacionados:
I – Benedita Santana Ponce
II - Cláudia Aparecida dos Santos Valadares
III - Ednéia Domingas de Miranda
IV - Odinéia Terezinha Prado Oliveira
V - Rita Mara de Arruda Cortez
VI - Rodolfo César Corrêa da Costa
VII - Rosana Fátima de Arruda
Art. 3° - Após a publicação desta, a Equipe Técnica deverá se reunir em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a construção e aprovação do Plano de Trabalho e Agenda de Reuniões.
Art. 4° - a referida Equipe terá as seguintes atribuições:
I – Estudar o PME e em caso de necessidades apresentar propostas de ajustes e alterações;
II - Coletar anualmente em fontes de pesquisas oficiais, dados relativos à educação;
III - Ordenar cronologicamente as metas e estratégias, identificando os prazos e as previsões nas Leis Orçamentárias;
IV - Identificar e estabelecer os indicadores a cada uma das metas que constam no PME verificando se estão apropriados para a necessária aferição;
V - Encaminhar a Comissão Coordenadora do PME as Fichas de Monitoramento;
VI – Realizar levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas, identificando-os quanto à previsão e a execução;
VII- Verificar e analisar a evolução dos Indicadores definidos;
VIII- Emitir Notas Técnicas para subsidiar a Comissão Coordenadora;
IX- Elaborar relatórios anuais do Monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes Paço Municipal “Couto Magalhães”
Várzea Grande-MT, 12 de abril de 2017.
Sílvio Aparecido Fidelis
Secretário
Catarina Sena Barros de Toledo
Subsecretária