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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
1º ADENDO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2017
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Pelo presente termo de Retificação do edital do Pregão Presencial Nº 013/2017, cujo OBJETO é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de diversos materiais de consumo (materiais hospitalares, laboratoriais, ambulatoriais e odontológicos) para entrega fracionada de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Félix do Araguaia - MT, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações extremamente necessárias, vem por meio deste, RETIFICAR O EDITAL:
Exclui-se:
ONDE SE LÊ:
12.5.4 - QUALIFICACAO TECNICA
a - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO do ano em vigência, da LICITANTE, expedido pelo órgão competente, onde conste autorização para funcionamento da atividade.
b – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO fornecida pela ANVISA para correlatos junto com a copia da publicação no diário oficial da união e via internet (situação Ativa);
c - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO fornecida pela ANVISA para saneantes junto com a copia da publicação no diário oficial da união e via internet (situação Ativa);
d - Apresentação do CBPDA – Certificado de Boas Praticas de Distribuição e Armazenamento fornecido pela ANVISA em plena validade juntamente com sua publicação no Diário oficial da União. (cópias autenticadas).
e - Autorização de funcionamento da empresa de transporte junto ANVISA mediante a publicação no diário oficial da união correlatos e saneantes e a situação ativa no site da ANVISA;
f - Prova de que a licitante utilizar se á dos serviços de transporte de empresas legalmente autorizadas pela ANVISA, ou seja, que tenham autorização DEFINITIVA com a publicação no diário oficial para o transporte dos objetos ora licitados; (Art. 13, IX da Port. 802/1998) e (Port. nº 802/1998), (Lei 6.360/1976 Art. 61 Par. Único), através de um contrato de prestação de serviço da transportadora com a licitante, comprometendo se a transportar os produtos ora licitados nesse Edital (assinado e reconhecido firma do responsável pela empresa), juntamente com o contrato social da empresa de transporte para comprovação do responsável pela assinatura do contrato (cópias autenticadas).
LEIA – SE:
12.5.4 - QUALIFICACAO TECNICA
a) qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante já executou fornecimento de objeto idêntico ou semelhante à proposta oferecida.
b - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO do ano em vigência, da LICITANTE, expedido pelo órgão competente, onde conste autorização para funcionamento da atividade.
c – AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO fornecida pela ANVISA para correlatos junto com a copia da publicação no diário oficial da união e via internet (situação Ativa);
d - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO fornecida pela ANVISA para saneantes junto com a copia da publicação no diário oficial da união e via internet (situação Ativa);
As modificações do referido edital, foram publicada no DOE, DOM e DOE – TCE - MT;
Os demais itens permanecem como no edital, informando que a data de abertura do certame continua a mesma 27/04/2017, às 09h00minh (nove horas).
São Félix do Araguaia - MT, 20 de abril de 2017.
MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeira Oficial
Port. 036/2017