Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Maio de 2017.

PORTARIA Nº 473, DE 02 DE MAIO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto da Lei Municipal nº 1.458, de 30 de novembro de 2011, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal;

Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Saúde nº 0404/2017, de 03 de abril de 2017;

Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Saúde nº 0378/2017, de 23 de março de 2017;

Considerando a Reclamação de Mau atendimento do Posto de Saúde Central, feito pela Munícipe Vileda Doerl Neta de Macedo;

Considerando o interesse público e a moralidade administrativa;

RESOLVE

1. DESIGNAR, a partir desta data, para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, Processo Nº 016/2017, para fins de apurar denuncia encaminhada pela senhora VILEDA DOERL NETA DE MACEDO, CPF nº 010.493.664-92, que relata situação de mau atendimento do Posto de Saúde Central. Na reclamação a denunciante relata atendimento aos gritos e de forma grosseira, mau atendimento, no PSF central no dia 14 de março de 2017. Cabe a comissão apurar se realmente houve, tais fatos, em que circunstancias se deu os relatos encaminhados a Secretaria Municipal de Saúde pela senhora reclamante, identificar quem foram os causadores do mau atendimento.

2. O servidor designado para compor a referida Comissão é o seguinte:

a) Presidente: Raymilson Santana, matrícula funcional nº 2985, CPF nº 022.591.131-09

3. A Comissão terá o prazo de 30 (dias) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar ao Chefe do Poder Executivo o relatório conclusivo do referido processo.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias do mês de maio de 2017.

RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

ALVARO JOSE BARBOSA

Secretário Municipal de Administração