Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Maio de 2017.

​LEI N. 729/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017.

LEI N. 729/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017.

“ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica estabelecido o CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, conforme consta no Anexo Único desta Lei.

Parágrafo Único. O Poder Executivo editará Decreto dispondo sobre o ajuste de datas, a realização e a organização dos eventos, bem como o Órgão ou Secretaria responsável pelo custeio.

I – Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas no Município de Colombo, já instituídas por legislação municipal;

II – A definição de novas datas para figurarem no calendário oficial deverá ser realizada por objeto de projeto de Lei;

III – Constará no Calendário Oficial o numero da Lei, descrição do evento e data ou período de realização;

IV – Será de responsabilidade do Executivo Municipal a elaboração do Calendário Oficial;

V – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas às datas;

VI – Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2017.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE

PREFEITURA ITINERANTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: levar serviços de cidadania a sociedade do campo e da zona urbana, bem como divulgar as ações da gestão e efetivar a prestação de contas dos recursos públicos.

Mês de realização: janeiro / maio / setembro

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO/FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: janeiro / fevereiro

FOLIA DE REIS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: oportunizar à comunidade Canabravence a tradição da folia de reis

Mês de realização: móvel

COPA MACUCO DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: móvel

GAROTA CANABRAVA

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: concurso de beleza

Mês de realização: janeiro a março

FESTEJOS CARNAVALESCOS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: desfile de blocos carnavalescos e show musical

Mês de realização: fevereiro

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: oportunizar as mulheres Canabravences a confraternização e compartilhamento de seus ideais.

Mês de realização: Março

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: março / dezembro

PROVAS MOTOCICLÍSTICAS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: reconhecer como evento importante e de divulgação de nossa cidade a realização de provas motociclísticas através do envolvimento de desportistas Canabravenses e de outros Municípios

Mês de realização: março / dezembro

CINEMATECA MUNICIPAL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: levar a emoção do cinema às todas comunidades, urbanas e rurais, como fomento à cultura

Mês de realização: 1º semestre e 2º semestre

FESTEJOS COMEMORATIVOS A PÁSCOA

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal

Objetivo: oportunizar à comunidade Canabravence a tradição da Páscoa

Mês de realização: março / abril

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes dos distritos e da sede do Município

Mês de realização: 1º semestre

GINCANA DA SOLIDARIEDADE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Escolas municipais e estaduais

Objetivo: competição entre as Escolas Municipais e Estaduais da Região, bem como entre toda a sociedade.

Mês de realização: 2º semestre

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Assistência Social

Objetivo: avaliar a situação social do Município, propondo as diretrizes para a formulação da política de assistência, em termos de avanços e desafios

Mês de realização: 1º semestre

EXPOBRAVA – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: reconhecer como evento importante e de divulgação de nossa cidade a realização da tradicional festa de peão

Mês de realização: maio / junho

FESTEJOS DE SÃO JOÃO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: reconhecer como evento importante e de divulgação de nossa cidade a realização da tradicional festa de São João

Mês de realização: junho

COPA JOÃO GRANDE DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município e de toda a região

Mês de realização: junho

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo: debater a política dos direitos da criança e do adolescente, visando o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mês de realização: 2º semestre

CAMPEONATO REGIONAL DE VOLEIBOL DE PRAIA (DUPLA)

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo duplas do Município

Mês de realização: julho / agosto

COPA MANAH DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município Mês de realização: móvel

FESTEJOS DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: oportunizar à comunidade Canabravence a tradição do seu padroeiro

Mês de realização: agosto

CONCURSO DE DESENHOS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte

Objetivo: despertar nos alunos do Município a consciência para a preservação ambiental por meio da arte de desenhar, em comemoração ao Dia da Árvore, tendo como público alvo alunos do ensino fundamental

Mês de realização: agosto

COPA CANABRAVA DE FUTEBOL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes de futebol do Município e de toda a região

Mês de realização: 2º semestre

SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal, Conselho Municipal do Idoso, Grupos da Maior e Melhor Idade e parcerias.

Objetivo: valorizar e resgatar a autoestima do idoso e das pessoas que atuam com eles, provendo ações de conscientização e sensibilização, atividades preventivas, de lazer e recreativas.

Mês de realização: setembro e/ou outubro

SEMANA DA PÁTRIA

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: comemorações cívicas, apresentações artísticas, culturais, desfiles e shows

Mês de realização: setembro

ANIVERSÁRIO DE PRIMAVERA DO FONTOURA

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: comemoração cívica do aniversário do Distrito de Primavera do Fontoura

Mês de realização: setembro

COPA TATUIBI DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: móvel

FESTIVAL DA CANÇÃO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: apresentações artísticas culturais, debates e palestras

Mês de realização: 2º semestre

FESTIVAL DA CANÇÃO GOSPEL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: apresentações artístico culturais, cultos de adoração e exaltação ao senhor

Mês de realização: 2º semestre

FESTIVAL DE TEATRO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: resgatar a cultura artística teatral, incentivando a formação de grupos amadores e acolhendo grupos da região.

Mês de realização: 2º semestre de cada exercício

CIRCUITO DOS SABERES:

Circuito da Leitura: projeto autor presente (realização setembro)

Circuito Espetacular: peças teatrais (realização abril e outubro)

Circuito Esportivo: palestras e jogos escolares (realização maio e agosto) Circuito Natureza: projeto meio ambiente (realização junho)

Circuito de Formação: palestras, encontros e seminários para Professores (realização fevereiro e julho)

Circuito Cultural: culminância de projetos trabalhados e concursos nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com temas definidos pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo (realização dezembro)

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: despertar no aluno o gosto pelo conhecimento, valorização da cultura, social, respeito pela diversidade, a fim de que desenvolva sua visão crítica de mundo, sua percepção das múltiplas formas de expressão da linguagem e sua habilidade de aprender e interagir sobre os diversos segmentos representativos de nossa cultura Mês de realização: durante o ano letivo do exercício

ARTES MARCIAIS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Parcerias

Objetivo: competições esportivas, com participantes a níveis municipal, estadual e nacional.

Mês de realização: outubro

SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: promover atividades de educação ambiental e conscientização da população em relação aos cuidados com o meio ambiente, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

Mês de realização: 2º semestre

COMEMORAÇÕES NATALINAS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: programações compostas da chegada do Papai Noel, decoração de Natal, apresentações artísticas, culturais, espetáculo pirotécnico e luzes

Mês de realização: dezembro

PASSEIO CICLÍSTICO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: incentivar o uso de transportes sustentáveis - bicicleta, através de um passeio pelo Município.

Mês de realização: dezembro

CONCURSO DE FOTOGRAFIA – AS BELEZAS NATURAIS DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: estimular a arte fotográfica e a descoberta de novos talentos, bem como fomentar a divulgação das belezas naturais do Município, aberto à toda Comunidade Canabravense

Mês de realização: móvel

CICLISMO CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: competição que visa incentivar a prática de uma modalidade esportiva sadia e a integração entre atletas de diversas regiões do Estado e do Brasil

Mês de realização: móvel

ANIVERSÁRIO DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: momento cívico de comemoração de emancipação político administrativo de Canabrava do Norte

Mês de realização: dezembro

ATLETISMO

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: corrida de rua

Mês de realização: dezembro