Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA Nº 01 – CMAS/CMS

ATA NÚMERO 01 – CMAS/CMS

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E CONJUNTA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às oito horas da manhã, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 679, Centro deste município, foi realizada a primeira reunião extraordinária e conjunta dos Conselhos Municipais de Assistência Social e Saúde com a seguinte Pauta: Apresentação da Empresa OSCIP INSTITUTO TUPÃ vencedora do Processo Licitatório de Concurso de Projetos nº 001/2017 e Aprovação da Minuta do Termo de Parceria a ser firmado entre o Município de Jauru e a Empresa OSCIP INSTITUTO TUPÃ. A Gestora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Sra. Maria Aparecida Antunes de Souza, após a conferência do quórum declarou aberta a reunião, cumprimentou e agradeceu a presença de todos destacando a importância desta reunião na qual os membros dos conselhos da assistência social e da saúde irão conhecer a empresa OSCIP Instituto Tupã, vencedora do Processo Licitatório de Concurso de Projetos nº 001/2017, realizado no dia 03 de maio de 2017 nas dependências da prefeitura, que teve por objetivo a seleção de Organização Social para o fornecimento de mão de obra especializada para prestação de serviços nas áreas de Saúde e Assistência Social no desenvolvimento e acompanhamento de ações nos programas de governo e em ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. Na sequência apresentou o Sr. Lucas Stuani, representante da Empresa vencedora, para que ele passasse informações acerca da empresa e da forma como os trabalhos serão prestados ao município e ressaltou a importância da aprovação ou não da Minuta do Termo de Parceria pelos conselheiros presentes, passando a palavra ao Sr. Lucas Stuani que cumprimentou os conselheiros presentes agradecendo e ressaltando a importância de sua participação. Em seguida explicou que a empresa que ele representa é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, conhecida popularmente apenas como OSCIP, informou ainda que tal empresa tem suas atividades definidas em lei passando a fazer a apresentação da empresa, dos serviços prestados em outros municípios, detalhando quais os serviços que serão prestados junto ao município de Jauru e a forma como será realizado o trabalho. Informo ainda que a Minuta do Termo de Parceria e os serviços a serem desenvolvidos estão em conformidade com os preceitos da Lei nº 8.666/93, que a lei que rege as licitações e a Lei nº 9.790/99 e Decreto nº 3.100/99 (legislações que regem as OSCIP’s). Na sequencia o Sr. Lucas Stuani, discorreu sobre Política Pública de Assistência Social, destacando que a assistência social é dever do Estado e direito do cidadão, disse ainda que se faz necessário mudanças significativas na oferta de serviços socioassistenciais, para romper com a ideia de política assistencialista. Destacando que cada esfera do governo tem o compromisso de assegurar o direito da população aos serviços essenciais de qualidade. Informou ainda que as secretarias apresentarão seus projetos à empresa, que esta apresentará os profissionais necessários para execução do projeto e que somente após aprovação pela secretaria é que os profissionais iniciarão seus trabalhos. Na sequência fez a leitura da Minuta do Termo de Parceria da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social abrindo espaço para perguntas e apresentou respostas aos questionamentos que surgiram. Em seguida explicou que o projeto da Secretaria de Saúde no nível primário envolve atividades da Atenção Básica, do Programa de Saúde da Família e do Pronto Atendimento e que no nível secundário atingirá as atividades de Especialidades e Vigilância em Saúde, passando a leitura da Minuta do Termo de Parceria da Secretaria Municipal de Saúde também abrindo espaço para perguntas e apresentando respostas aos questionamentos que surgiram. Destacou a forma como são realizados os contratos dos profissionais e será respeitada as categorias previstas nas Minutas dos Termos de Parceria, esclarecendo quais os valores previstos para as demandas de cada secretaria, ressaltando que esses valores podem ser alterados conforme a necessidade das secretarias supracitadas. Informou ainda que as despesas mensais e a execução dos serviços prestados pela OSCIP deverão ser fiscalizados e avaliados mensalmente por uma comissão ou conselho instituída pelo município. Na sequência a Sra. Maria Aparecida colocou em votação a Minuta do Termo de Parceria da Assistência Social que foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na sequencia foi colocado em votação a Minuta do Termo de Parceria da Saúde que foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes do Conselho Municipal de Saúde. Nada mais tendo a tratar a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Maria Aparecida encerrou a reunião que foi lavrada em ata por eu Keila Teles Ferreira e Edivaldo Alves Bento secretários designados a este que após lida e aprovada será assinada pelos presidentes dos conselhos a qual será anexada a lista de presença dos conselheiros e convidados presentes.