Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Maio de 2017.

PORTARIA N.º 087/GP/2017

PORTARIA N.º 087/GP/2017 Em, 05 de Maio de 2017.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2017 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT, abaixo relacionadas:

Resolução CMS-PA Nº 001 de 20/04/2017 – aprova realização da I Conferência Regional de Saúde da Mulher realizado no mês de abril de 2017 no município de Barra do Garças, sede da Regional;

Resolução CMS-PA Nº 002 de 20/04/2017 – aprova a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, realize expedições de documentos para renovação do CMS, conforme Lei 8.142/90;

Resolução CMS-PA Nº 003 de 20/04/2017 – aprova o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia;

Resolução CMS-PA Nº 004 de 20/04/2017– aprova o Cadastro no CNES a equipe do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família – modalidade III, conforme Portaria nº 2.488 e 2.717 de Novembro 2013;

Resolução CMS-PA Nº 005 de 20/04/2017 – aprova o Cadastro junto ao Ministério da Saúde da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material permanente nº 12265.816000/1170-03, através de emenda parlamentar;

Resolução CMS-PA Nº 006 de 20/04/2017–aprova o SIOPS referente o quinto e sexto bimestre do ano de 2016, na área da saúde, devidamente protocolado no DATASUS;

Resolução CMS-PA Nº 007 de 20/04/2017 – aprova A SUBSTITUIÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL Assistente Social, conforme Lei Municipal nº 836/2017, para o perfil Fisioterapeuta para compor a equipe do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família;

Resolução CMS-PA Nº 008 de 20/04/2017 –aprova o SISPACTO vigente a 2017/2020;

Resolução CMS-PA Nº 009 de 20/04/2017– aprova o Relatório de Gestão referente o ano 2016;

Resolução CMS-PA Nº 010 de 20/04/2017 –aprova o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia;

Resolução CMS-PA Nº 011 de 20/04/2017 – aprova a Contratação dos Médicos José Maria Alves Vilar e João Batista de Sá;

Resolução CMS-PA Nº 012 de 20/04/2017 – aprova a reativação da CFT – Comissão do Fármaco Terapêutico de Pontal do Araguaia;

Resolução CMS-PA Nº 013 de 20/04/2017 – aprova o envio do calendário de reunião ordinária do CMS, para o ERS – Escritório Regional de Saúde, caso necessário apresentação no Pleno seja feito o pedido de inclusão prévia de pauta, bem como as justificativas;

Resolução CMS-PA Nº 014 de 20/04/2017 – aprova indicações de Gislaine Domingos Teixeira e Lusiangela Soares da Silva, para compor a comissão organizadora da Conferência Regional da Saúde da Mulher;

Resolução CMS-PA Nº 015 de 20/04/2017 – dá ciência e aprovação dos novos servidores cedidos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde;

Resolução CMS-PA Nº 016 de 20/04/2017 – o CMS solicita junto ao Executivo providências referente à parcela adicional do último trimestre referente ano 2016, conforme Lei nº 12.994 de 17/06/2014 e Decreto nº 8.874 de 22/06/2015, ambos da presidência da República, conforme Art. 9º D entre outros;

Resolução CMS-PA Nº 017 de 20/04/2017 – aprova a Habilitação do Pólo da Academia da Saúde junto ao Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 381/G/MS de 06/02/2017;

Resolução CMS-PA Nº 018 de 20/04/2017 – solicita o Credenciamento da III Equipe de Estratégia Saúde da Família, conforme Nota Técnica do Ministério da Saúde e Departamento de Atenção à Saúde;

Resolução CMS-PA Nº 019 de 20/04/2017 – aprova a transferência da Sede da Secretaria Municipal de Saúde para o anexo do Centro de Referência em Saúde por tempo determinado;

Resolução CMS-PA Nº 020 de 20/04/2017 – aprova o calendário de atendimento da saúde na região rural do município;

Resolução CMS-PA Nº 021 de 20/04/2017 – aprova a gestora de saúde a encaminhar todas as denuncias formalizadas da pasta para o executivo tomar as devidas providências, e garantido resposta final de cada processo;

Resolução CMS-PA Nº 022 de 20/04/2017 – aprova a Gestora de Saúde a comprar serviços de casa de apoio para atendimento TFD dos pacientes de Pontal do Araguaia; e

Resolução CMS-PA Nº 023 de 20/04/2017 – aprova a indicação da Secretaria Executiva Srª Maria Glória, deste Conselho Municipal indicada pela Gestora de Saúde conforme Regimento interno deste Conselho.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Maio de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal