Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Maio de 2017.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2017.

O senhor CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO, que o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, dispõe em seu item 5.1.2 que “o candidato classificado, excedente à vaga atualmente existente, será mantido em ordem classificatória durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado por análise de currículo e poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento da nomeação em Imprensa Oficial (Jornal Oficial dos Municípios – www.diariomunicipal.com.br), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (www.iomat.mt.gov.br), por meio de afixação no Mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, e Mídias: local e Social; ocorrido durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado por Análise de Currículo”;

CONSIDERANDO, que o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, dispõe em seu item 9.1 que “os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação, até o limite de vagas estabelecidas, podendo voltar à lista após serem chamados todos os classificados, durante a validade do processo seletivo”;

CONSIDERANDO, que o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, dispõe em seu item 9.2 que “Os candidatos classificados serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, surgidas no quadro da Secretaria Municipal de Educação, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Imprensa Oficial do Município (Jornal Oficial dos Municípios –www.diariomunicipal.com.br) por meio de afixação no Mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, ocorrida durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado”;

CONSIDERANDO, que o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, dispõe em seu item 12.6 que “a Secretaria Municipal de Educação de Alto Garças - MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste processo seletivo, os candidatos classificados, observando-se o cargo e a ordem de classificação, rigorosamente”;

CONSIDERANDO, ofício enviado pela Secretaria Municipal de Educação informando o surgimento de novas vagas no quadro da Municipalidade em decorrência de motivos diversos, exigindo-se a contratação de novos servidores para os respectivos cargos;

CONSIDERANDO, se tratar de funções relativas à área da rede municipal de ensino, ou seja, serviços de caráter essencial e natureza continuada;

CONSIDERANDO, que a Constituição Federal dispõe em ser art. 37, inciso IX, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;

CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº 887/2011 que disciplina as contratações por tempo determinado, dispõe em seu art. 2º que “Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: [...] IV - continuidade dos serviços de educação através de admissão de professores e pessoal de apoio”;

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Coronel Cajango, nº 1369, Centro, no horário das 12:00 as 18:00 horas, no prazo de 30 (TRINTA) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, sob pena de ser considerado desistente, ocasionando a perda da respectiva vaga:

Cargo: Técnico Administrativo Educacional/Auxiliar Desenvolvimento Infantil

38ª

Núbia Claudia de Castro

Alto Garças – MT, 15 de Maio de 2017.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal