Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Maio de 2017.

​TERMO DE POSSE DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO Nº 223/2016

Aos 05 (cinco) dias do mês de MAIO , do ano 2017 (dois mil e dezessete), às 09hs 56 min, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu VANESSA SIQUEIRA GONÇALVES, brasileiro(a), Solteira , portador(a) da Cédula de Identidade/CI com RG.SSP/MT n.º 1693473-3,e do CPF/MF n.º 022.370.801-19; residente e domiciliado(a) à Avenida Jorge Eduardo Raposo de Medeiros, quadra 16 n.º 20, Bairro Ouro Branco do Sul, em Itiquira, Estado do Mato Grosso; na presença das duas testemunhas infra-assinadas e identificadas, para TOMAR POSSE no cargo de ENFERMEIRO, nível “I”, classe/referência “ A ”, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Itiquira, tendo sido classificado (a) em 11º lugar , de acordo com o Edital Complementar n.º 026/2013 - 19 de agosto de 2013, homologado pelo Decreto Municipal n° 044/2013, de 19 de agosto de 2013, e convocado(a) de acordo com a Edital de Publicação n.º 025/2017, de 26 de Abril de 2017, todos publicados por afixação nos murais das repartições públicas municipais e de outras repartições do Estado e/ou da União, e em jornal de circulação no Município, na região e no Estado.

Neste ato, o (a) empossado (a) declara expressamente estar ciente sob o Regime de Trabalho ser o Estatutário, conforme Lei Municipal n.º 379/1999, e suas alterações, no que couber, cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exaradas no item 8 do Edital de Reabertura n.º 001/2013- 10 de junho de 2013, e que somente adquirirá a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ser LOTADO(a) no Cargo/Função ENFERMEIRO LOCALIZADO EM OURO BRANCO DO SUL, de que tem perfeita ciência e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE às disposições legais e formais que disciplinam a matéria, em vigor, NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÃNCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou a Declaração dos Bens e Valores que constituem seu patrimônio e Declaração quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública; bem como o Laudo de prévia Inspeção Médica Oficial (requerida pelo Município), COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos trâmites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinente em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.

_____________________________________

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

____________________________________________

VANESSA SIQUEIRA GONÇALVES

Empossado(a) - Assinatura

TESTEMUNHAS

1º____________________________

Nome: Eliane Neubert

CI/RG: 1694503-4 SSP/MT

CPF/MF: 029.728.061-90

2º______________________________________

Nome: Laura Cristina de Oliveira

CI/RG: 1298273-3 SSP/MT

CPF/MF: 936.752.671-72