Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Maio de 2017.

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N. 028/2017

“REESTRUTURA E DESIGNA NOVOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 04/2014, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.”

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, a Senhora Diane Vieira de Vasconcellos Alves, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Inciso V, Art. 51, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

D E C R E T A

Art. 1° – Fica instituído os novos representantes do Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Andréia Barros Figueiró;

4 – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Pedro Carmo de Oliveira;

5 – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Kaplice de Araujo Machado.

Parágrafo Único – São Atribuições do comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I – coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II – analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2° – Fica instituído o comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Jonas Botan – Engenheiro Civil;

2 – Olios Ciro de Matos – Diretor Operacional do Departamento de Água e Esgoto – DAE;

3 – João Alessandro Almeida de Siqueira – Chefe Depto. De Agricultura;

4 – Lucio da Silva Régis – Chefe do Departamento de Água e Esgoto – DAE.

Parágrafo Único – São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3° – A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 02 de maio de 2017.

DIANE VIEIRA VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal