Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Maio de 2017.

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 – Deferimento/Indeferimento dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso Público n. 001/2017.

O Prefeito do Município de Matupá - MT, Sr. Valter Miotto Ferreira, através da Comissão Organizadora do Concurso Público n. 001/2017, nomeada pela Portaria 6365/2017, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados o EDITAL COMPLEMENTAR 001 – DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público n. 001/2017.

Art. 1º Torna público o ANEXO I contendo a relação dos PEDIDOS DE ISENÇÃO DEFERIDOS, conforme solicitação prevista no Edital do Concurso Público n. 001/2017 e ANEXO II contendo a relação dos PEDIDOS DE ISENÇÃO INDEFERIDOS, que não atenderam aos requisitos do Edital.

Art. 2º O candidato que solicitou a isenção e não localizou seu nome ou teve sua inscrição indeferida, poderá, no prazo de 02 (dois) dias úteis (16 e 17 de maio) apresentar recurso administrativo anexando todos os documentos que entender necessários, encaminhado à Comissão Organizadora do Concurso Público no seguinte correio eletrônico: contato@masterzconcursos.com.br

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2017.

Matupá – MT, 15 de maio de 2017

Valter Miotto Ferreira Renato Fernandes de Souza

Prefeito Municipal Presidente da Comissão

Concurso Público 001/2017

ANEXO I

PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS

N.	INSCRIÇÃO	NOME
1	4368	AILSON NASCIMENTO DA SILVA
2	4519	ALINE SUELLEN OEREIRA LOPES
3	4400	ANA KARINE FIRBIDA QUEIROZ DE MATOS
4	4930	ANA LÚCIA APARECIDA DUARTE AQUINO
5	4705	ANDREIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
6	5126	ANDREIA FELIZ DOS SANTOS RIBEIRO
7	4933	ANGÉLICA ENZWEILER BARTH
8	5196	ANTONIA DEANE DOS SANTOS LIMA
9	4326	BEATRIZ MONTEIRO AMBROSIO
10	4426	BRUNO NASCIMENTO COSTA
11	4790	CRISTIANE DA MOTA OLIVEIRA
12	4738	CRISTINA EVARISTO DE ASSIS
13	4878	DAIANE ANDRADE GONÇALVES
14	5053	DEISIANNE DOS SANTOS GRILLI
15	5118	ELAINE ADRIANA GOMES
16	4842	ELTON FERREIRA DA SILVA
17	4556	EUZINETE PIMENTA BEZERRA
18	4674	FRANCIELE PEREIRA BRITO
19	5078	FRANCIELI REGINA BENDER
20	4349	FRANCINEIDE LIMA DA SILVA
21	5113	GELSON JOSÉ DA SILVA BARROS
22	5212	GISÉLIA EUFRAZIO
23	4689	HATALIELI HAIARA LOPES
24	5301	JESULENE DO AMARAL MACHADO
25	5192	JHONATAN HENRIQUE RODRIGUES
26	5069	JOILSON ANTONIO DA SILVA
27	5059	JONAS PEREIRA DE FREITAS
28	5252	JOSEANE FERNANDES KEFFER
29	4329	KENEDY DONIZETE RIBEIRO DA MOTA
30	4876	LEANDRO ALVES DA CUNHA
31	5062	LEIDIANE SOUZA SILVA
32	4893	LEONARDO RIBAS AMARAL
33	4405	LUCIA PINHEIRO SILVA
34	5042	LUCIANA DE QUADROS CARDOSO
35	4319	LUCIANA FERREIRA BEZERRA
36	4422	LUCIANO DA SILVA PEREIRA
37	5003	MARCELO MONTEIRO
38	4730	MARCOS IVONEI MARTINS
39	5189	MARIA DE FÁTIMA VIANA
40	4521	MARIA LUCIANA DA SILVA
41	4344	MARIA SARIANDA CONCEIÇÃO GOMES
42	4775	MARIUZA PINHEIRO NASCIMENTO SILVA
43	4968	MICHELE SOUSA SANTOS
44	4789	PATRÍCIA FRANCIELI DA SILVA ROBALDO
45	4352	PAULA CATARINE VIANA
46	4529	PAULO CÉSAR DA SILVA SALOMÃO
47	4656	PAULO HENRIQUE BOURSCHEID
48	5101	RAFAEL CUNHA DE SOUSA
49	5001	RAQUEL DE SOUZAMENDES
50	5029	ROSELI NUNES DOS SANTOS
51	5190	SILVIA SANTOS QUEIROZ
52	4957	SIMONE CARMERINDA DIAS MATOS
53	4544	SIMONE LINO DA SILVA
54	5135	SUNAMITA ANDRADE BRITO
55	4658	SUSANI PETINI
56	4685	TAINE IZAURA SCARPATT GONÇALVES
57	4883	TANIA CRISTINA ANDRADE GONÇALVES
58	4701	TATIANE ARAÚJO SILVA
59	4683	VANDERLI WEIAND
60	5224	VICTOR DE PAULA DORNELLAS RIBEIRO
61	4960	WILLIANS APARECIDO DE SOUZA
62	4951	ZENEIR ALVES DOS SANTOS

ANEXO II

PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS

N.	Inscrição	NOME	JUSTIFICATIVA
1	5164	ADRIANA BENADE MORAES	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
2	4441	ALEXANDRE TURELA DE SOUSA	CADASTRO DO CADÚNICO DESATUALIZADO
3	4385	AMANDA DA SILVA CUBAR	NÃO ESTAR INSCRITO NO CADÚNICO
4	5394	ANDRESSA LIANES DOS SANTOS LEITE	FORA DO PRAZO DO PEDIDO DE ISENÇÃO
5	4635	ANDREZA TAINARA DOS SANTOS	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
6	4371	ANTONIO CARLOS CUEVAS RODRIGUES	CADASTRO EXCLUÍDO DO CADÚNICO
7	4772	BRUNA CAROLINE COLLI	NÃO ESTAR INSCRITO NO CADÚNICO
8	5105	EDILAINE DA SILVA PEREIRA	CADASTRO DO CADÚNICO DESATUALIZADO
9	5169	ELZA REGINA LUSA	NÃO COMPROVADO INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
10	5316	GEYSA BORGES DOS SANTOS	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
11	4894	IVANIA DA CRUZ BEAL	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
12	4671	IVONE DOS SANTOS BREHMZ	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
13	5111	JEANI LÚCIA ENZWEILER BARTH	CADASTRO DO CADÚNICO DESATUALIZADO
14	5084	KLEBERSON IVO KLEINUBING	NÃO COMPROVADO INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
15	5137	LEANDRO LOURENÇO DA SILVA	NÃO COMPROVADO INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
16	4320	MARCOS BUENO DA SILVA	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
17	5123	MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA	FORA DO PRAZO DO PEDIDO DE ISENÇÃO
18	5191	MARCOS HENRIQUE DE AMORIM	NÃO ESTAR INSCRITO NO CADÚNICO
19	5230	MARIA BONFIM VIEIRA DOS SANTOS	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
20	4465	MARIA CIOLANI COUTINHO DA S. SEIDEL	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
21	5132	MARIA EUNICE DA SILVA	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
22	5265	MARIA ROSEANE LUZ SOBRINHO	FORA DO PRAZO DO PEDIDO DE ISENÇÃO
23	4539	MATHEUS ALVES TEIXEIRA	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
24	4726	MATHEUS JUSTEN ROCHA	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
25	5324	POLYANA SILVA RODRIGUES GOLICZVSKI	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
26	4431	QUELI FERREIRA DO NASCIMENTO	CADASTRO EXCLUÍDO DO CADÚNICO
27	4510	RAÍSSA DOS SANTOS VALE	CADASTRO DO CADÚNICO DESATUALIZADO
28	5213	REINALDO CESAR SILVA	NÃO COMPROVADO INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
29	5177	RHANIELE AGUIAR DIAS	CADASTRO EXCLUÍDO DO CADÚNICO
30	5143	RITA MARIA GOMES SOARES	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
31	4301	ROZIVALDO BARROS DE SOUZA	CADASTRO DO CADÚNICO DESATUALIZADO
32	4837	TÁLITA MARIA ROCHA KUFFEL	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
33	4740	TIAGO ANDERLE APPEL	NÃO ESTAR INSCRITO NO CADÚNICO
34	5056	VALDIRENE RADIKE MIOTO	NÃO COMPROVADO 3 DOAÇÕES DE SANGUE NO PERÍODO DE 12 MESES
35	5323	WENDEL HENRIQUE MORAES RAPOSO	DOCUMENTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO INEXISTENTE
36	5312	LETICIA KARINE SANCHES BRITO	NÃO COMPROVADO INSCRIÇÃO NO CADÚNICO
37	????	ADRIANA NUNES DE SOUZA RODRIGUES	NÃO ESTAR INSCRITO NO CONCURSO / FORA DO PRAZO DO PEDIDO DE ISENÇÃO
38	????	NELISE TEREZINHA POMMER	NÃO ESTAR INSCRITO NO CONCURSO / NÃO ESTAR INSCRITO NO CADÚNICO
39	????	LINDAURA RODRIGUES DE AMORIM	NÃO ESTAR INSCRITO NO CONCURSO

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

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