Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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PORTARIA Nº 1044/2017

DATA: 15 de maio de 2017.

SÚMULA: Concede licença prêmio aos servidores que menciona.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo principalmente o que dispõe a Lei nº 254/93, com redação modificada pela Lei nº 2306/2016, de 31 de maio de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder licença prêmio aos servidores que menciona:

Mat.	Nome	Cargo	Ce	Qüinqüênio		Período
4998	ADRIANO DOS SANTOS	012 – Assistente Administrativo	14	10/11/2008	10/11/2013	30/05/2017	27/08/2017
8308	CLEBER RENNIR DE SOUZA	130 – Eletricista de instalação em geral	10	01/08/2008	01/08/2013	02/05/2017	30/07/2017
3519	IVANILDA DE OLIVEIRA PORTO DOS SANTOS	945 – Auxiliar de manut. de infra-est.	31	02/05/2001	02/05/2006	02/05/2017	30/07/2017
4264	JUREMA CELANT FELIPETTO	227 – Técnico de Enfermagem	16	02/09/2007	02/09/2012	02/05/2017	30/07/2017
4273	LUCIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA	6 – Agente de serviços de saúde	08	02/09/2007	02/09/2012	02/05/2017	30/07/2017
4017	LUIZA MIRANDA BENEDITO OLIVEIRA	945 – Auxiliar de manut. de infra-est.	31	01/08/2002	01/08/2007	02/05/2017	30/07/2017
4285	MARCIANO MARCELINO AQUINO DA CRUZ	135 - Enfermeiro	25	02/09/2002	02/09/2007	03/05/2017	31/07/2017
8482	MARIA DONIZETE STESKI	945 – Auxiliar de manut. de infra-est.	31	01/08/2008	01/08/2013	02/05/2017	30/07/2017
9213	MARIA OLIVIA SCHAVISCKI	169 - Merendeira	05	02/04/2009	02/04/2014	02/05/2017	30/07/2017
1356	NOEMY WILHELM	943 – Auxiliar de Nutrição	31	10/02/2010	10/02/2015	02/05/2017	30/07/2017
7251	OSMAR DA SILVA	186 – Operário Braçal	06	07/07/2006	07/07/2011	03/05/2017	31/07/2017
8629	PATRICIA SIMONE CHIAMENTI	26 – Farmacêutico /Bioquímico	25	01/09/2008	01/09/2013	08/05/2017	05/08/2017
2930	REGINA LUCIA ALVES	203 – Prof. Lic. em Pedagogia 38h	29-03	14/02/2000	14/02/2005	02/05/2017	30/07/2017
6154	SANDRA NILZE DE OLIVEIRA	142 – Fiscal Sanitário	10	20/04/2010	20/04/2015	02/05/2017	30/07/2017
9226	SOLEIA FRANCIONI	943 – Auxiliar de Nutrição	31	02/04/2009	02/04/2014	02/05/2017	30/07/2017
5600	VANDA RODRIGUES FELIX	227 – Técnico de Enfermagem	16	09/08/2009	09/08/2014	02/05/2017	30/07/2017
9359	WANDERLANDIA COSTA SILVA	6 – Agente de serviços de saúde	08	10/07/2009	10/07/2014	02/05/2017	30/07/2017
8496	WILIANE CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA	945 – Auxiliar de manut. de infra-est.	31	01/08/2008	01/08/2013	02/05/2017	30/07/2017
5508	ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS	238 - Zelador	05	21/06/2009	21/06/2014	02/05/2017	30/07/2017

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 1007/2017, de 28 de abril de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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