Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2017.

PORTARIA Nº. 106/2017.

“Retifica a Portaria nº 044/2016, que dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte à CARINE ISABELLI PRADO CANDIDO, representada por sua genitora NEUZALINA PRADO CANDIDO em decorrência do falecimento do ex-servidor ELINO CANDIDO”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2015.07.11521P, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 044/2016, que dispõe sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em favor da filha menor, CARINE ISABELLI PRADO CANDIDO, representada por sua genitora NEUZALINA PRADO CANDIDO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a concessão de pensão por morte á filha menor CARINE ISABELLI PRADO CANDIDO, representada por sua genitora NEUZALINA PRADO CANDIDO e a companheira, Sra. NEVES DE FÁTIMA FERREIRA CORREA em decorrência do falecimento do ex-servidor ELINO CANDIDO.”

O Presidente do PREVIVAG - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2015.07.11521P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 7º, II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e dos artigos 7º. I, 24, II, § 1º e 25, I da Lei Municipal nº. 2.719/2004, que rege a Previdência Municipal; c/c Lei Complementar nº 4.014/2014, que dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais do desenvolvimento econômico e social;

Resolve:

Art. 1º - Conceder 50% do benefício de Pensão por Morte temporária a CARINE ISABELLI PRADO CANDIDO, filha menor, representada por sua genitora NEUZALINA PRADO CANDIDO, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº. 0702570-0 SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº 487.204.961-68, e conceder 50% do benefício de Pensão por Morte, vitalícia, a Sra. NEVES DE FÁTIMA FERREIRA CORREA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 0569496-5 SSP/MT, inscrita no CPF nº 781804061-72, em decorrência do falecimento do seu companheiro , Sr. ELINO CANDIDO, ex-servidor municipal que exercia o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível 05, Classe A, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula nº 13.627.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 09/09/2015, conforme disposto no artigo 25, I da Lei 2.719/2004.”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Várzea Grande, 05 de Junho de 2017.

Juarez Toledo Pizza

Presidente