Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2017.

DECRETO Nº 43 DE 01 DE JUNHO DE 2.017.

Dispõe sobre a adesão ao programa do Ministério do Meio Ambiente, constituição de Comissão Municipal do “Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P”, nomeação de membros, e dá outras providências.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO que o programa do Ministério do Meio Ambiente (Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P) foi criado como resposta da administração pública à necessidade de enfrentamento das graves questões ambientais;

CONSIDERANDO que é preciso pensar em como gastar menos energia para manter as instalações públicas, a redução de gastos de matérias recicláveis e não recicláveis, gerando o mínimo de rejeitos ao planeta, além de desenvolver políticas públicas voltadas a aquisição de produtos e serviços que causassem menos danos ao meio ambiente, e que busquem a sustentabilidade na administração pública;

CONSIDERANDO que o Projeto A3P reflete o interesse da sociedade local, ao contribuir para a melhora da eficiência do órgão público, com menos gastos e menor impacto sobre o meio ambiente;

CONSIDERANDO que a constituição do Projeto A3P terá como meta repensar, reduzir, reaproveitar, recusar e reciclar material consumido, visando sempre conscientizar ambientalmente os profissionais da Administração Municipal de Várzea Grande, além de estimular, a reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que os mesmos incorporem os critérios da gestão socioambiental em suas atividades rotineiras.

DECRETA:

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Várzea Grande e suas autarquias, aderem ao Projeto Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente denominado Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P.

Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, deverá formalizar a adesão ao projeto junto ao Ministério do Meio Ambiente, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal do Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:

I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande:

a) Fernando Augusto Figueiredo Ponce – Titular – Presidente

b) Eva Virginia da Silva – Suplente

II – Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana:

a) Eliane de Paula – Titular

b) Fernanda Sarate Bassoli - Suplente

III – Secretaria Municipal de Viação e Obras

a) Elviston Eulálio da Anunciação – Titular

b) Bernadete da Silva Siqueira – Suplente

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Geni Corrello dos Santos - Titular b) Fátima Pitanga – Suplente

V – Secretaria Municipal de Administração:

a) Letícia Anacleto da Silva – Titular

b) Carlos Henrique Nardez Branco – Suplente

VI – Secretaria Municipal de Defesa Social:

a) Alexander Gouveia Ortiz – Titular

b) Inês Guimarães Rodrigues – Suplente

VII – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

a) Vagner Cesar Souza Barros – Titular

b) Tereza Gomes da Cunha – Suplente

VIII – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:

a) João Paulo de Araújo – Titular

b) Aline Aparecida Rodrigues – Suplente

IX – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Janderson D. Figueiredo – Titular

b) Jucimari M. Cristina Vidrago – Suplente

X – Secretaria Municipal de Comunicação Social:

a) Claudia Aparecida José de Souza – Titular

b) Maria Aparecida Capelassi Lima – Suplente

XI – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG:

a) Lucilene Luz – Titular

b) Estela Freitas – Suplente

XII – Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE:

a) Michelle Stuy Rosada – Titular

b) Jurandir Padilha Ribeiro – Suplente

Art. 2º As funções exercidas pelos membros conselheiros (titulares e suplentes) não serão remuneradas e o mandato terá prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 01 de junho de 2.017.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Prefeita Municipal