Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2017.

PORTARIA N.º 312/2017

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES SADI JOSE DA SILVA E RENATA APARECIDA DA SILVA.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, I da CF/1988 com redação da EC nº 41/2003, c/c Arts 7º, inciso I, 30, inciso I e 32 inciso I e Art. 9 inciso III da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de Abril de 2016, que rege a previdência municipal,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: para o Sr. SADI JOSE DA SILVA, cônjuge do “de cujus”,portador da cédula de identidade nº 2211561-7 SSP/MT inscrito no CPF n 391.268.549-53 o equivalente a 50% (cinqüenta por cento); e para RENATA APARECIDA DA SILVA, filha, estudante Universitária nascida em 18/03/1994 hoje com 23 (Vinte e três) anos, o equivalente a 50% (cinqüenta por cento), conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.07.23756 em decorrência do falecimento da segurada Sr. MARIA DA SILVA,portador da cédula de identidade nº 2211556-0, inscrita no CPF sob o nº 000.280.311-99, aposentada por Invalidez, ex segurada do cargo de zeladora com a referência "CE”, nível "02”, de acordo com o ACORDÃO Nº 161/2006 lotado na PREVISINOP, a partir da data do requerimento em 16/05/2017, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 22 de Junho de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT