Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Junho de 2017.

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: IX Termo Aditivo aoContrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 025/2013.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0003-59.

Da Prorrogação da Vigência: para assegurar a continuidade da execução do objeto do Contrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 057/2013, fica novamenteprorrogada a vigência deste contrato até a data de 31 de dezembro de 2017, conforme facultado pelo inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Da Atualização do Valor Mensal: Por força deste termo aditivo, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma disposta no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, fica atualizado monetariamente o valor mensal dos serviços contratados na forma do contrato original: Contrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 025/2013 de 26/02/2013, bem como os serviços acrescentados pelo anexo único do V Termo Aditivo de 20/10/2015, da seguinte forma: I – fica reajustado em 10% (dez por cento) o valor mensal dos serviços contratados, passando de R$ 6.826,00 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais) para R$ 7.508,60 (sete mil, quinhentos e oito reais e sessenta centavos) por mês, observado o § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Do Valor do Aditivo: Este Termo Aditivo compreende o valor total de R$ 45.051,60(quarenta e cinco mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos) para o período de 01 de julho até 31 de dezembro de 2017.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Aquisição de Licenças de Uso, Manutenção e Consultoria Técnica em Softwares da Área Pública sob nº 025/2013, de 26 de fevereiro de 2013, bem como do I Termo Aditivo de 25/02/2014, do II Termo Aditivo de 25/02/2014; do III Termo Aditivo de 01/10/2014; do IV Termo Aditivo de 24/02/2015; do V Termo Aditivo de 29/10/2015; do VI Termo Aditivo de 24/02/2016; do VII Termo Aditivo de 01/07/2016 e do VIII Termo Aditivo de 30/12/2016, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IX Termo Aditivo: 29/06/2017.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.