Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
LEI MUNICIPAL Nº 1.316 /2015. DE 14 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe Sobre Remanejamento e Transposição de Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2015”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providencias.”
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Remanejamento e Transposição de Recursos no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) adicionando nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Ø
Suplementar
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | VALOR |
Unidade: 10-01 – Cultura e Lazer | |
P. A: 2.101 – Manutenção e Apoio a Festas Culturais | |
(675) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 150.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 150.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Remanejamento e Transposição de Recursos autorizado no artigo 1º será anulada nas Dotações Orçamentárias abaixo:
Ø Suprimir
Órgão:02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALORES |
Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito Municipal | |
P. A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
(07) 3.3.90.30.00.00.00.00 0001– Material de Consumo | R$ 10.000,00 |
Órgão:03 - Secretaria Municipal de Administração | |
Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
P. A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
(76) 3.3.90.30.00.00.00.00 0001– Material de Consumo | R$ 30.000,00 |
Órgão:04 – Secretaria Municipal de Finanças | |
Unidade: 04-01 – Gabinete do Secretário | |
P.A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
(100) 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 – Material de Consumo | R$ 10.000,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
Unidade: 07-02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
P.A: 2.066 – Manutenção de Pontes, Bueiros e Galerias | |
(486) 3.3.90.30.00.00.00.00 0001– Material de Consumo | R$ 50.000,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura | |
Unidade: 08-01 – Gabinete do Secretário | |
P.A: 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
(543) 3.3.90.30.00.00.00.00 0001– Material de Consumo | R$ 50.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 150.000,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2015.
Luciano Marcos Alencar
Prefeito Municipal
Gestão 2013/2016