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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.
Considerando as dispostas da Lei 8080/90 e o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 03 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de são José do Povo.
Decreta:
Art 1º - Fica convocada a V conferencia Municipal de Saúde de São José do Povo/MT, a realizar-se em São José do Povo/MT, no dia 26 de Junho deste corrente ano, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São José de Povo.
Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de São José do Povo.
Art. 2º - A Conferencia desenvolverá seus trabalhos sob o tema central- Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro. Com os seguintes Eixos Temáticos: I Direito a Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II Participação Social; III Gestão do SUS e Modelos de Atenção a Saúde.
Art.3º- a Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.
Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamentado (se houver) que norteará a conferência.
Art.5º- As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para Saúde.
Art.6º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º- Revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 30 de Abril de 2015;
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____
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