Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Edital abertura processo seletivo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 PARA

DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 15/2017

O Secretário de Administração do Município de São José do Povo, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal de nº. 725 de 22 de agosto de 2017, regidos pelas normas constantes neste Edital. Considerando-se a benefício mútuo aos estudantes de nosso município e a administração pública, visando a desenvolvimento pessoal e profissional, serve o presente edital para oportunizar a contratação de Estagiário, por tempo determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 02 (dois) anos, para desenvolver atividades vinculada a Engenharia Civil; torna público a todos os interessados a realização de Teste Seletivo para preenchimento temporário.

1.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O processo seletivo simplificado para contratação será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Administração e comissão instituída pela portaria N° 111/2017 - de 14 de Setembro de 2017.

1.2 – O cargo, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições do estágio serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.

1.3 – Os requisitos situados no item 2.0 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO deste Edital deverão ser atendidos e comprovados na data da nomeação.

1.4 – Este Seletivo será realizado mediante aplicação de prova de caráter classificatório e eliminatório. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Seletivo, ao quais serão publicados no www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.saojosedopovo.mt.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Hospital Municipal e na Câmara Municipal.

1.5 – O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, situada na Rua José Salmem Hanze – 924 Centro – São José do Povo-MT, no horário das 12:00 ás 17:30hs, informações pelo telefone 66 3494-1113 ou 66 3494-1137.

1.6 – Integram a este Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I – Das Vagas.

Anexo II – Conteúdo Programático.

Anexo II – Cronograma.

2.0 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 - Ter idade mínima de dezesseis anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.4 - Apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, reservista, Título de eleitor);

2.5 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.6 - Atender aos requisitos para o estágio a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3.0 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição que será preenchida no ato da inscrição pelo participante e entregue junto com os documentos solicitados (cópia autenticada ou cópia acompanhada do original) no item 2.0 e 4.0 no período de 19 de Setembro a 21 de Setembro de 2017 das 13:00 as 17:00 horas, pessoalmente na Secretaria de Administração, de São José do Povo-MT, situada na Rua José Salmem Hanze, 924 – Centro de São José do Povo – MT.

3.2 – a inscrição será gratuita;

3.3 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.

3.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição que não estiverem de acordo, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.6 - No ato da inscrição não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

3.7 – Somente terá direito de firmar o CONTRATO DE ESTÁGIO os estudantes de Universidades/Faculdades que ofereçam seguro contra acidentes pessoais em favor de seus alunos estagiários, sendo de inteira responsabilidade do candidato chegar junto a sua instituição.

4.0 – DAS PROVAS:

4.1 - Os candidatos deverão apresentar-se para a realização das provas documento de identificação, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, sendo considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer.

4.2 - A prova, será realizada no dia 29 de Setembro de 2017, na Biblioteca Municipal, localizada à Rua José Salmen Hanz, nesta cidade, no horário das 13:00 às 15:00 horas, a prova será objetiva e será composta de 05 (cinco) questões de acordo com o conteúdo programático (anexo II), todas de múltipla escolha, contendo quatro alternativas do tipo (a, b, c, d) e somente uma correta, atribuindo-lhe o valor de 2,00 (dois virgula zero), para cada questão correta, totalizando 10,0 (dez) pontos.

4.3 - Os candidatos deverão assinalar o cartão resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como, dupla marcação, marcação rasurada ou emenda.

Não será permitido o ingresso do candidato no local da prova sem a cédula de identidade ou documento oficial de identificação, com fotografia, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do certame.

4.4 - Não será permitido o uso de qualquer material bibliográfico, celular ou congêneres durante a prova, nem qualquer comunicação com outro candidato.

4.5 – Em caso de empate, será considerado como critérios de desempate o candidato:

a) A classificação dos candidatos dar-se-á em rigorosa ordem decrescente do total de pontos.

b) quantidade de acertos na disciplina de português.

c) por idade.

5.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São José do Povo. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 – A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 – O candidato que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

6.0 - DOS RECURSOS

6.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, ou procurador legalmente habilitado, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 - O prazo para interposição de recursos obedecerá ao disposto no anexo III deste edital.

6.3 - Admitido o recurso, caberá a Procuradoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato na inscrição, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria, sem prejuízo da publicação no mural da Prefeitura Municipal.

7.0. DO REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – o Contrato será regido pelas disposições da lei n. 11.788 de 25 de setembro de 2008.

8.0 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação dar-se-á com a assinatura do Prefeito Municipal.

8.2. Documentos autenticados a serem apresentados na convocação para a contratação:-

Cópia do RG e CPF,

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral,

Comprovante de matrícula junto a Faculdade cursando no mínimo o terceiro semestre,

Declaração de não exercer atividade remunerada junto a Administração Pública municipal de São José do Povo;

Comprovante de residência atual,

Certidão de Nascimento ou Casamento (caso casado (a) cópia do RG e CPF do cônjuge),

Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino,

Declaração de estar gozando de plenas condições físicas e mentais para exercer as funções;

8.3 - São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8 deste edital.

9.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 - A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação.

9.3 - É reservado à Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados a Procuradoria Jurídica.

9.5 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso.

9.6 – O prazo de vigência do presente processo seletivo será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

10 - LOCAL DE TRABALHO

10.1 – Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos;

São José do Povo 18 de Setembro de 2017.

_______________________________

RENATA LEÃO GOMES PRESIDENTE DA COMISSÃO

­­­­­______________________________ MARCIA CRISTINA MEDEIROS

MEMBRO DA COMISSÃO

____________________________

MIRIAM VIEIRA FREIRE

MEMBRO DA COMISSÃO

ANEXO I – DAS VAGAS

OBS: NÃO PREVISÃO DE VAGAS PARA PNE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/2002 (NÃO ATINGINDO PERCENTUAL MINIMO).

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº. 015/2017

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ESTÁGIO EM ENGENHARIA CIVIL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO E

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº

015/2017

ANEXO II – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO