Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Edital 001/2017 processo seletivo público -contratação de agente comunitário de saúde

EDITAL Nº. 001/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PUBLICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNIÁRIO DE SAÚDE.

A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, instituída através da Portaria nº 196/2017 de 02 de outubro de 2017 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo Simplificado de Provas e de Provas de Títulos para o ingresso no quadro de pessoal do município, ocupando o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos do que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal e o art. 9º da Lei Municipal nº 345/2007, de acordo com as disposições a seguir:

1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO

1.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA – ME

O presente Processo Seletivo Publico será feito em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo público.

1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados na tabela a seguir:

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições podem ser feitas apenas via internet em data, horário e local informados no quadro abaixo:

1º Passo: Ler completamente o edital, fazer a opção pelo cargo e local para o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;

2º Passo: Preencher total e corretamente o Formulário de Inscrição diretamente no site, anexar o comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inscrição.

3º Passo: Conferir os dados informados, sob pena de o candidato ser impedido de realizar as provas caso as informações estejam incorretas;

4º Passo: efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos;

5º Passo: em caso de troca de cargo, o candidato deverá efetuar nova inscrição, prevalecendo a última, ou seja, o candidato só será inscrito para concorrer a um único cargo.

2.2. Disposições gerais sobre as inscrições

2.2.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.

2.2.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

2.2.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.

2.2.4. Todas as informações sobre as inscrições: (66) 3564-1457

2.3. Do Cartão de Identificação

2.3.1. No ato da inscrição o candidato receberá ou imprimirá o seu Cartão de Identificação, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial os seguintes itens:

a) Nome;

b) Informar e-mail válido para contato;

c) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

d) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.3.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição, do dia e horário da prova.

2.3.3. O local de realização da prova será divulgado em edital complementar específico para esse fim.

2.3.4. As informações complementares serão divulgadas no seguinte endereço eletrônico: assepublica.listaeditais.com.br.

2.4. DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ‐ ACS

2.4.1 Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006 e Lei nº 4.941, de 29 de Dezembro de 2006, para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir, desde a publicação do edital do processo seletivo público, na área da comunidade em que for atuar/se inscrever, conforme Quadro de Vagas.

2.4.1.1. No ato da inscrição o candidato deverá enviar comprovante de residência atualizado no espação de apresentação de títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.listaeditais.com.br, sob pena de indeferimento da referida inscrição.

2.4.2. É IMPRESCINDÍVEL QUE O CANDIDATO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RESIDA, DESDE A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NA LOCALIDADE QUE SE INSCREVEU E IRÁ ATUAR, CONFORME ITEM 1.2.

2.4.3. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, quando de sua convocação

para posse, o endereço em que reside desde a publicação do Edital, conforme item 2.4.1.1.

2.4.3.1. Caso não comprove residir em uma das áreas de abrangência indicadas no subitem 2.4.3 desde a

publicação do Edital, o candidato será eliminado do certame e não terá sua admissão efetivada.

2.4.4. Obedecendo à ordem de classificação, outros candidatos poderão ser chamados para suprir as vagas

não preenchidas.

São José do Xingu/MT, em 03 de outubro de 2017.

Kallinne de Freire Soares

Presidente da Comissão Organizadora