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1 de Novembro de 2017.
DECRETO N.º 047/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 94.435,91 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 475 | 09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 – Execução de Pavimentação Asfástica | R$: | 98.835,91 |
| Fonte 3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros | R$: | 98.835,91 | |
| 247 | 06.002.10.122.0024.3390.39.2.084 - Desenv. das Ações do Programa FAN | R$: | 600,00 |
| Fonte 3.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | R$: | 600,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:.................................................................................. | R$: | 94.435,91 |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 122 | Caixa Econômica – Construção Asfalto – C/C 647194-3 0.3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros | R$: | 23.922,13 |
| 123 | Caixa Econômica – Construção Asfalto – C/C 647214-1 0.3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros | R$ | 69.913,78 |
| 157 | Banco do BRASIL – C/C 36.839-3 – AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.14.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | R$: | 600,00 |
| TOTAL : | R$: | 94.435,91 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de setembro 2017.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal