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8 de Novembro de 2017.
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 115/2017 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 115/2017 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 115/2017 sendo o objeto contrato a aquisição de Produtos do Gênero Alimentícios, copa e cozinha e produtos descartáveis com a finalidade de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal, de acordo com as características, quantidades e especificações do TR nº. 067/2016 e o processo Administrativo Nº5025/2017
1.1 O presente instrumento advém do PROCESSO ADMINISTRATIVO: 931/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5025/2017 e outro lado a Empresa: empresa: UGOLINI E CIA LTDA-ME, CNPJ/MF: 01.354.498/0001-53, Inscrição Estadual: 13.170.166-5, sediada em Rua A Nr 01 – Qd 05 Bairro: Barra Village Flamboyant município de Cuiabá, neste ato representada pela Srª. Samantha Rodrigues Campos portadora do RG: 11439551-7 e CPF: 993.417.439-15, residente e domiciliada a Rua Dinamarca, nº 285 Bairro Santa Rosa, município de Cuiabá CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ORÇAMENTARIA - Dos Recursos Orçamentários FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5449/2017 e o parecer jurídico municipal nº 376/2017 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2017, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula Décima Segunda Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo
Secretaria Municipal de Educação
O Extrato do Contrato Original nº 115/2017 publicado no dia 04 de Outubro de 2017.pelo jornal AMM/MT.
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Mun. Educação | Próprio | 2101 – Capacitação de Prof. de Educação Gestão | 050024 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 625,32 |
| Sec. Mun. Educação | Próprio | 2063 - Capacitação de Prof. de Educação – FUNDEB/40% | 050093 | 33.90.30.00 | 119 | R$ 495,15 |
LEIA-SE A ALTERAÇÃO - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
| Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Mun. Educação | Próprio | 2045 – Man. e Encargos da Educação | 050016 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 625,32 |
| Sec. Mun. Educação | Próprio | 2045 – Man. e Encargos da Educação | 050016 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 495,15 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 115/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 07 de Novembro de 2017.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal