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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Maio de 2024, de número 4.477, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 211/2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e CAMILA VALÊNCIO SOUZA FONZAR, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1397 de 21 de dezembro de 2016.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pela Prefeita Interina Sra. MARINEZ DE CAMPOS, portador do RG 529.908 SSP/MT e CPF 474.656.891-04, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. CAMILA VALÊNCIO SOUZA FONZAR, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Cidade de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 38.085.396-6 SSP/SP e CPF 083.350.406-13, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 211/2017, contratada para o cargo de EDUCADOR SOCIAL PARA IDOSOS, conforme parecer jurídico Nº 270/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 02 de outubro de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 06/06/2018 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 211/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 01 de dezembro de 2017.
MARINEZ DE CAMPOS IRIS MARQUES DE AZEVEDO LEAL
Prefeita Interina Secretaria de Desenvolvimento Social
CAMILA VALÊNCIO SOUZA FONZAR
Contratada
Testemunhas:
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Alcilena C. Queiroz Botelho RODRIGO DONIZETE TERRADAS
RG: 375911 SSP/MT RG: 1982516-1 SSP/MT
CPF 303.820.681-49 CPF: 024.713.901-70