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6 de Dezembro de 2017.
LEI MUNICIPAL Nº. 1035/2017.
LEI MUNICIPAL Nº. 1035/2017.
SÚMULA:Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias.
O Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e ainda, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$933.500,00 (novecentos e trinta e três mil reais e quinhentos reais), destinados a atender às seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2017, conforme discriminado abaixo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| 03.01.04.122.0014.2.022.3190.13.00.00.00 (31) Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
| 04.02.12.361.0010.2.014.3190.11.00.00.00 (75) Vencimentos e Vantagens Fixas | 93.000,00 |
| 04.02.12.361.0010.2.014.3190.13.00.00.00 (76) Obrigações Patronais | 8.000,00 |
| 04.02.12.361.0010.2.014.3190.13.00.00.00 (77) Obrigações Patronais | 12.000,00 |
| TOTAL | 113.000,00 |
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
| 04.03.12.361.0011.2.012.3190.11.00.00.00 (87) Vencimentos e Vantagens Fixas | 110.000,00 |
| 04.03.12.361.0011.2.012.3190.13.00.00.00 (88) Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| 04.03.12.365.0011.2.013.3190.11.00.00.00 (91) Vencimentos e Vantagens Fixas | 42.000,00 |
| 04.03.12.365.0011.2.013.3191.13.00.00.00 (93) Obrigações Patronais | 6.000,00 |
| 04.03.12.361.0011.2.012.3191.13.00.00.00 (89) Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| TOTAL | 181.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 06.01.10.301.0090.2.063.3190.11.00.00.00 (132) Vencimentos e Vantagens Fixas | 13.000,00 |
| 06.01.10.301.0090.2.063.3190.13.00.00.00 (133) Obrigações Patronais | 4.000,00 |
| 06.01.10.301.0090.2.063.3390.30.00.00.00 (136) Material de Consumo | 3.000,00 |
| 06.01.10.302.0093.2.076.3390.30.00.00.00 (158) Material de Consumo | 3.000,00 |
| 06.02.10.302.0093.2.065.3390.33.00.00.00 (189) Passagens e Despesas com Locomoção | 25.000,00 |
| 06.02.10.302.0093.2.072.3190.13.00.00.00 (254) Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| 06.02.10.302.0093.2.072.3390.39.00.00.00 (266) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 239.000,00 |
| 06.01.10.302.0093.2.073.3190.11.00.00.00 (148) Vencimentos e Vantagens Fixas | 6.000,00 |
| 06.01.10.301.0092.2.066.3190.11.00.00.00 (191) Vencimentos e Vantagens Fixas | 30.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.20.67.3190.11.00.00.00 (210) Vencimentos e Vantagens Fixas | 20.000,00 |
| 06.02.10.302.0093.2.072.3190.11.00.00.00 (252) Vencimentos e Vantagens Fixas | 65.000,00 |
| 06.02.10.302.0093.2.073.3190.04.00.00.00 (250) Contratação Por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| 06.02.10.305.0095.2.079.3190.11.00.00.00 (323) Vencimentos e Vantagens Fixas | 11.500,00 |
| 06.02.10.304.0095.2.078.3190.11.00.00.00 (309) Vencimentos e Vantagens Fixas | 9.000,00 |
| 06.02.10.304.0095.2.078.3190.11.00.00.00 (310) Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.068.3190.11.00.00.00 (224) Vencimentos e Vantagens Fixas | 23.000,00 |
| 06.01.10.302.0093.2.073.3190.11.00.00.00 (147) Vencimentos e Vantagens Fixas | 8.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.066.3190.13.00.00.00 (196) Obrigações Patronais | 2.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.068.3191.13.00.00.00 (227) Obrigações Patronais | 3.500,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.067.3191.13.00.00.00 (213) Obrigações Patronais | 2.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.066.3191.13.00.00.00 (198) Obrigações Patronais | 3.500,00 |
| 06.01.10.302.0093.2.073.3191.13.00.00.00 (149) Obrigações Patronais | 1.500,00 |
| 06.02.10.305.0095.2.079.3191.13.00.00.00 (324) Obrigações Patronais | 1.500,00 |
| 06.02.10.301.0092.1.050.4490.51.00.00.00 (172) Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 06.01.10.301.0090.2.063.3390.14.00.00.00(135) Diárias – Civil | 3.000,00 |
| 06.01.10.302.0093.2.073.3390.30.00.00.00 (152) Material de Consumo | 3.000,00 |
| 06.02.10.301.0092.2.066.3390.39.00.00.00 (209) Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| TOTAL | 586.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
| 06.03.17.512.0026.2.041.3390.39.00.00.00 (355) Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 07.01.08.122.0028.2.035.3190.11.00.00.00 (361) Vencimentos e Vantagens Fixas | 8.000,00 |
| 07.02.08.244.0019.2.025.3190.04.00.00.00 (398) Contratação Por Tempo Determinado | 9.000,00 |
| 07.04.08.243.0044.2.042.3190.13.00.00.00 (492) Obrigações Patronais | 4.000,00 |
| 07.01.08.122.0028.2.035.3190.13.00.00.00 (362) Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| 07.02.08.244.0019.2.025.3190.13.00.00.00 (403) Obrigações Patronais | 4.000,00 |
| TOTAL | 28.000,00 |
| TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR................................R$933.500,00 |
.
Art. 2º.Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as seguintes dotações do Orçamento Programa vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETÁRIA.
| 99.99.99.999.9999.9.999.9999.99.00.00.00 (51) Reserva de Contingência | 500.000,00 |
| TOTAL | 500.000,00 |
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
| 04.01.12.361.0006.2.005.3390.30.00.00.00 (60) Material de Consumo | 40.000,00 |
| 04.01.12.361.0006.2.005.3390.39.00.00.00 (60) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 8.000,00 |
| TOTAL | 60.000,00 |
SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDEB
| 04.03.12.361.0011.2.016.3190.04.00.00.00 (94) Contratação por Tempo Determinado | 32.000,00 |
| TOTAL | 32.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| 06.02.10.302.0093.2.074.3190.11.00.00.00 (273) Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.500,00 |
| 06.02.10.303.0094.2.077.3190.04.00.00.00 (297) Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| TOTAL | 12.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 07.03.16.482.0025.1.031.4490.51.00.00.00 (489) Obras e Instalações | 13.000,00 |
| 07.04.08.243.0044.2.043.3190.04.00.00.00 (500) Contratação por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 07.04.08.243.0044.2.043.3190.11.00.00.00 (501) Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.000,00 |
| 07.04.08.243.0044.2.043.3390.39.00.00.00 (508) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 07.04.08.243.0044.2.044.4490.51.00.00.00 (509) Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 07.04.08.243.0044.2.043.4490.52.00.00.00 (510) Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| TOTAL | 38.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
| 08.01.18.122.0018.2.033.3190.11.00.00.00 (512) Vencimentos e Vantagens Fixas | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
| 11.01.15.451.0023.1.038.4490.51.00.00.00 (563) Obras e Instalações | 52.000,00 |
| 11.01.26.782.0037.1.039.4490.51.00.00.00 (564) Obras e Instalações | 110.000,00 |
| 11.01.16.482.0025.1.044.4490.51.00.00.00 (565) Obras e Instalações | 7.000,00 |
| 11.01.04.122.0043.1.047.4490.51.00.00.00 (566) Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 11.01.26.782.0096.1.085.3390.39.00.00.00 (568) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 11.01.26.782.0096.1.085.4490.51.00.00.00 (569) Obras e Instalações | 20.000,00 |
| 11.01.26.782.0096.1.085.4490.51.00.00.00 (599) Obras e Instalações | 3.000,00 |
| 11.01.26.782.0022.2.040.3171.70.00.00.00 (581) Rateio pela Participação em Consórcio | 15.000,00 |
| 11.01.26.782.0022.2040.3371.70.00.00.00 (582) Rateio pela Participação em Consórcio | 14.000,00 |
| TOTAL | 281.000,00 |
| TOTAL GERAL A REDUZIR................................R$ 933.500,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 01 dezembro de 2.017.
Adalto José Zago
Prefeito Municipal