Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
10 de Março de 2015.
DECRETO Nº. 039 /2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2011, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento efetivo no serviço público municipal, conforme edital nº 001/2011 de 26 de julho de 2011, homologado através do Decreto nº 02/2012 de 04 de janeiro de 2012, publicado no Jornal AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios na edição de 11 de janeiro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Diamantino realizado de acordo com o edital 001/2011 de 26 de julho de 2011 para exercer em caráter efetivo conforme relação em anexo.
Art. 2º - Os nomeados têm o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste Decreto, para tomar posse.
Art. 3º - No ato da posse os nomeados deverão apresentar os documentos do anexo I deste Decreto, constante do item 7.4 do Edital de Concurso.
Art. 4º - Serão considerados desistentes e, portanto, eliminados do concurso público o nomeado que não comparecerem na data estabelecida para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: A falta de um único documento inabilitará a nomeada á posse do cargo.
Art. 5º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Diamantino,09 de Março de 2015.
JUVIANO LINCOLNPrefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 039/2015
| QTD | DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS |
| 01 | Fotocópia da Cédula de Identidade |
| 01 | Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
| 01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento |
| 01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) |
| 01 | Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso) |
| 01 | Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF |
| 01 | Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato). |
| 01 | Fotocópia do comprovante de votação das ultimas eleições que antecedem a posse |
| 01 | Fotocópia do Titulo de Eleitor |
| 01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) |
| 01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município |
| 01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
| 02 | Foto 3x4, colorida. |
| 01 | Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
| 01 | Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
| 01 | Fotocópia do Comprovante de Escolaridade |
| 01 | Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
| 01 | Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
| 01 | Declaração de Bens |
| 01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
| 01 | Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
| 01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. |
Diamantino, 09 de Março de 2015.
Juviano LincolnPrefeito Municipal
ANEXO II DO DECRETO Nº. 039/2015.
| Cargo: (38) AGENTE DE SAÚDE AMBIENTALInscriçãoMédia Final |
| 14º - GENIEL DOS SANTOS NASCIMENTO 024066,67 |
| 15º - LEYDYANE CAPISTRANO DE OLIVEIRA027576,33 |
| Cargo: (42) ATENDENTE DE CIDADANIA- DECIOLÂNDIA-SEC.MUN.SAÚDE InscriçãoMédia Final |
| 2º - MAYLLA ALVES FEITOSA004466,33 |
Diamantino, 09 de Março de 2015.
Juviano LincolnPrefeito Municipal