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VejaA edição assinada digitalmente de 29 de Abril de 2024, de número 4.473, está disponível.
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 001/2017 - REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVO DE LITROS DE COMBUSTIVEL DE GASOLINA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 001/2017 sendo o objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas sendo: 303.400 Litros de Óleo Diesel,23.100 Litros de Etanol e 44.000 Litros de Gasolina através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2017, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017.
1.1 O presente instrumento advém do Processo Administrativo nº. 005/2017, referente Contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas sendo: 303.400 Litros de Óleo Diesel,23.100 Litros de Etanol e 44.000 Litros de Gasolina através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2017, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017e outro lado a Empresa: a Empresa COMERCIAL COCAIS DE COMBUSTIVEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 37.467.735/0001-30, com sede Rodovia na MT 060 S/N, Cuiabá/Pocone, Zona Rural KM 12, CEP: 78170-000 em Nossa Senhora do Livramento-MT, neste ato representando pelo Senhor Euclides Jose da Silva, brasileiro, portador do CPF 345.682.391-68, Carteira Nacional de Habilitação nº03591355897, órgão expedidor DETRAN-MT, residente e domiciliado na Rua James Alonso da Silva, S/N, Cohab Nova, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-000, doravante denominada CONTRATADA tendo em vista o que consta na documentação no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2017, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017.
1.2 CLAUSULA PRIMEIRA – REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVO DE LITROS DE COMBUSTIVEL DE GASOLINA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5798/2017 e o parecer jurídico municipal nº 451/2017 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2017, cujo objetivo é Alteração e inclusão do Disposto na Clausula sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Obras referente ao código reduzido conforme descrição abaixo
EXCLUIR/VALOR DO SALDO DA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITO – SEC. DESENVOLVIMENTO
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Reduzido | Valor (R$) |
2036 | Manut. e Encargos da Secretaria | 33.90.30.00 | 100 | 100005 | 3.930,00 |
- Referente a Quantidade de 1.000 lts de GASOLINA valor unitário R$ 3,93
INCLUSÃO VALOR NA DOTAÇÃO – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Reduzido | Valor (R$) |
2089 | Manut. das Ativ. de Adm e Planejamento | 33.90.30.00 | 100 | 040020 | 3.930,00 |
Referente a Quantidade de 1.000 lts de GASOLINA valor unitário R$ 3,93
EXCLUIR/O VALOR DO SALDO DA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITO SEC. OBRAS
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Reduzido | Valor (R$) |
2074 | Projeto Ativ/2074- Recup. Man. E Encargos e Salários | 33.90.30.00 | 100 | 080006 | 3.930,00 |
Referente a Quantidade de 1.000 lts de GASOLINA valor unitário R$ 3,93
INCLUSÃO VALOR NA DOTAÇÃO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Reduzido | Valor (R$) |
2089 | Manut. das Ativ. de Adm e Planejamento | 33.90.30.00 | 100 | 040020 | 3.930,00 |
Referente a Quantidade de 1.000 lts de GASOLINA valor unitário R$ 3,93
EXCLUIR/O VALOR DO SALDO DA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITO SEC. OBRAS
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Reduzido | Valor (R$) |
2074 | Projeto Ativ/2074- Recup. Man. E Encargos e Salários | 33.90.30.00 | 100 | 080006 | 3.930,00 |
Referente a Quantidade de 1.000 lts de GASOLINA valor unitário R$ 3,93
INCLUSÃO VALOR NA DOTAÇÃO AO CONTRATO SEC. DE AÇÃO SOCIAL
Programa | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Reduzido | Valor (R$) |
2022 | Manut. da Sec. de Assistência Social | 33.90.30.00 | 100 | 060006 | 3.930,00 |
Referente a Quantidade de 1.000 lts de GASOLINA valor unitário R$ 3,93
CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 001/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Dezembro de 2017.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal