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DECRETO N° 073 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 668.931,41 (seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração, e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1087 de 17 de novembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 668.931,40 (seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos),destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
2.056	3.3.90.39.00.00.00.00	2.000,00
2.120	3.3.90.39.00.00.00.00	980,00
2.119	3.3.90.30.00.00.00.00	3.510,00
2.086	3.3.90.30.00.00.00.00	6.000,00
2.018	3.1.90.13.00.00.00.00	10.000,00
2.018	3.1.90.11.00.00.00.00	55.000,00
2.025	3.1.90.11.00.00.00.00	10.000,00
2.029	3.1.90.04.00.00.00.00	32.000,00
2.031	3.1.90.04.00.00.00.00	10.000,00
2.034	3.1.90.04.00.00.00.00	10.000,00
2.038	3.1.90.04.00.00.00.00	15.000,00
2.120	3.1.90.11.00.00.00.00	30.000,00
2.120	3.1.90.13.00.00.00.00	4.000,00
2.119	3.1.90.11.00.00.00.00	20.000,00
2.118	3.1.90.13.00.00.00.00	35.000,00
2.118	3.1.90.11.00.00.00.00	130.000,00
2.092	3.1.90.13.00.00.00.00	500,00
2.092	3.1.90.11.00.00.00.00	1.000,00
2.058	3.1.90.11.00.00.00.00	12.000,00
2.056	3.1.90.04.00.00.00.00	9.000,00
2.055	3.1.90.11.00.00.00.00	20.000,00
2.048	3.1.90.11.00.00.00.00	15.000,00
2.038	3.1.90.11.00.00.00.00	15.000,00
2.038	3.1.90.04.00.00.00.00	15.000,00
2.118	3.3.90.93.00.00.00.00	47.941,40
2.056	3.3.90.93.00.00.00.00	4.000,00
2.006	3.1.90.11.00.00.00.00	20.000,00
1.017	4.4.90.51.00.00.00.00	130.000,00
2.086	3.3.90.30.00.00.00.00	6.000,00
TOTAL		668.931,40

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
2.056	3.3.90.93.00.00.00.00	2.000,00
2.056	3.3.90.93.00.00.00.00	694,14
2.118	3.3.90.39.00.00.00.00	289,86
2.056	3.3.90.34.00.00.00.00	900,00
2.119	3.3.90.39.00.00.00.00	2.606,00
2.090	3.3.90.39.00.00.00.00	6.000,00
1.028	4.4.90.51.00.00.00.00	54.900,00
1.030	4.4.90.51.00.00.00.00	20.100,00
2.033	3.1.90.13.00.00.00.00	13.225,84
2.029	3.1.90.13.00.00.00.00	28.774,16
2.034	3.1.90.13.00.00.00.00	10.000,00
2.056	3.3.90.33.00.00.00.00	3.914,49
2.058	3.1.90.94.00.00.00.00	1.000,00
2.058	3.3.90.32.00.00.00.00	1.164,96
2.058	3.3.90.33.00.00.00.00	3.829,55
2.092	3.3.90.36.00.00.00.00	500,00
2.118	3.3.90.33.00.00.00.00	5.000,00
2.120	3.3.90.34.00.00.00.00	3.000,00
2.120	3.3.90.39.00.00.00.00	980,00
1.002	4.4.90.52.00.00.00.00	10.000,00
1.003	4.4.90.91.00.00.00.00	19.900,00
2.005	3.3.90.93.00.00.00.00	8.000,00
2.005	3.3.90.92.00.00.00.00	8.000,00
2.005	3.3.90.91.00.00.00.00	5.000,00
2.005	3.3.90.35.00.00.00.00	30.000,00
2.005	3.3.90.30.00.00.00.00	20.000,00
2.005	3.3.90.32.00.00.00.00	2.000,00
1.004	4.4.90.52.00.00.00.00	30.000,00
2.006	3.3.90.93.00.00.00.00	5.000,00
1.012	4.4.90.30.00.00.00.00	25.000,00
1.012	4.4.90.39.00.00.00.00	25.000,00
1.014	4.4.90.51.00.00.00.00	25.000,00
1.014	4.4.90.30.00.00.00.00	10.000,00
1.014	4.4.90.39.00.00.00.00	10.000,00
1.011	4.4.90.51.00.00.00.00	20.000,00
1.008	4.4.90.52.00.00.00.00	20.000,00
1.011	4.4.90.30.00.00.00.00	10.000,00
1.011	4.4.90.39.00.00.00.00	10.000,00
1.018	4.4.90.51.00.00.00.00	50.000,00
1.015	4.4.90.51.00.00.00.00	80.000,00
2.090	3.3.90.36.00.00.00.00	5.000,00
2.091	3.3.90.32.00.00.00.00	10.000,00
2.098	3.3.90.36.00.00.00.00	2.000,00
2.098	3.3.90.33.00.00.00.00	3.000,00
2.098	3.3.90.32.00.00.00.00	3.000,00
2.097	3.3.90.14.00.00.00.00	1.000,00
2.083	3.3.90.30.00.00.00.00	1.500,00
2.086	3.3.90.32.00.00.00.00	5.000,00
2.090	3.3.90.39.00.00.00.00	6.000,00
2.081	3.3.90.32.00.00.00.00	1.000,00
2.081	3.3.90.33.00.00.00.00	500,00
2.081	3.3.90.34.00.00.00.00	500,00
1.046	4.4.90.52.00.00.00.00	672,40
2.010	9.9.99.99.00.00.00.00	47.980,00
TOTAL		668.931,40

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 23 de Novembro de 2017.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT

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