Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2017.

​PORTARIA N° 754/2017

PORTARIA N° 754/2017

DATA: 22 de Novembro de 2017.

SÚMULA: Designa o Sr. FABRICIO PROFETA DA CRUZ como engenheiro de fiscalização e execução de obras e dá outras providências.

O Sr. ALTAMIR KURTEN, PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NA LEI Nº 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E LEI ÔRGANICA, 04 DE ABRIL DE 1990;

RESOLVE:

Art.1° - DESIGNAR o Sr. Fabrício Profeta da Cruz, Brasileiro, Engenheiro Civil, CREA nº 031456, portador do RG nº 17107830 SESP/MT e CPF nº 030.420.591-54, para atuar como CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REQUERIMENTO DOS DIREITOS MINERÁRIOS DO SUBSOLO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS MESMOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, PARA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE CASCALHO, COM COLETA DE PONTOS COM GPS, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DA JAZIDA,ESTUDO DA FISIOGRAFIA DA REGIÃO,ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, DETERMINAÇÃO DAS MEDIDAS MITIGADORAS E DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA A SER DEGRADADA, ELABORAÇÃO DE PLANTAS DE DETALHE E DE SITUAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MAPAS DE GEOLOGIA, PEDOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E DA VEGETAÇÃO DA ÁREA REQUERIDA, ESTUDO NO “DNPM”, OBTENÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO MINERAL, ELABORAÇÃO DO PLANO DE LAVRA E CONSEQUENTEMENTE A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTAÇÃO E DE OPERAÇÃO, COM ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO NA SEMA-MT EM CUIABA E TAMBEM DA VISTORIA TECNICA DA SEMA-MT, ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS EXIGIDOS PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONFORME CONTRATO 066/2017.

Art. 2° - Incumbe ai referido designado ás atribuições de executar e fiscalizar a execução de obra de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado, e ao final da execução, emitir TRP e TRD.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 22 de Novembro de 2017.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

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PUBLIQUA - SE

CUMPRA - SE