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VejaA edição assinada digitalmente de 15 de Janeiro de 2025, de número 4.654, está disponível.
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 A 07 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2017;
CONSIDERANDO as tradicionais festas de fim de ano e a necessidade de paralisação dos serviços, exceto os essenciais, nesses dias comemorativos;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade da redução do custeio da Administração Pública Municipal.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica estabelecido recesso nas repartições públicas Municipais no período de 15 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, exceto os serviços essenciais.
Art. 2º São considerados serviços essenciais, com atendimento normal, podendo funcionar em regime de escala, desde que suficiente para um bom atendimento:
I – Unidade de serviço conveniada, setor de tributação e arrecadação da Secretaria de Finanças;
II – Serviços de saúde com atendimento no PAM, Samu e Farmácia somente o Laboratório de sobreaviso;
III – Setor de limpeza, coleta de lixo e tapa-buracos na Secretaria de Infra-Estrutura;
IV - Trabalhos administrativos necessários para o encerramento do exercício 2017 na Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração e Planejamento e Licitação.
Art. 3º. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer funcionará até o dia 22 de Dezembro para o encerramento do ano escolar 2017.
Art. 4º. As demais unidades administrativas permanecerão em regime de sobreaviso para casos urgentes e que impliquem em perecimento de prazo ou de direito.
Art. 5º. As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé retornarão ao normal a partir das 07h00min do dia 08 de janeiro de 2018.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 07 de Dezembro de 2017.
Atail Marques do Amaral(Tatá Amaral)Prefeito Municipal de Poconé