Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2017.

DECRETO Nº 107/2017

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 A 07 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2017;

CONSIDERANDO as tradicionais festas de fim de ano e a necessidade de paralisação dos serviços, exceto os essenciais, nesses dias comemorativos;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade da redução do custeio da Administração Pública Municipal.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica estabelecido recesso nas repartições públicas Municipais no período de 15 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, exceto os serviços essenciais.

Art. 2º São considerados serviços essenciais, com atendimento normal, podendo funcionar em regime de escala, desde que suficiente para um bom atendimento:

I – Unidade de serviço conveniada, setor de tributação e arrecadação da Secretaria de Finanças;

II – Serviços de saúde com atendimento no PAM, Samu e Farmácia somente o Laboratório de sobreaviso;

III – Setor de limpeza, coleta de lixo e tapa-buracos na Secretaria de Infra-Estrutura;

IV - Trabalhos administrativos necessários para o encerramento do exercício 2017 na Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração e Planejamento e Licitação.

Art. 3º. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer funcionará até o dia 22 de Dezembro para o encerramento do ano escolar 2017.

Art. 4º. As demais unidades administrativas permanecerão em regime de sobreaviso para casos urgentes e que impliquem em perecimento de prazo ou de direito.

Art. 5º. As atividades em todas as unidades da Prefeitura Municipal de Poconé retornarão ao normal a partir das 07h00min do dia 08 de janeiro de 2018.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 07 de Dezembro de 2017.

Atail Marques do Amaral(Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé