Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2017.

DECRETO Nº. 619 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de duas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:

CONSIDERANDO, o Decreto nº 474, de 07 de novembro de 2011, que instituiu o Fórum Permanente Municipal de Educação.

CONSIDERANDO, o Decreto nº 618 de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reconstituição dos segmentos do Fórum Permanente Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o que consta nos despachos e no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 44737 de 29 de novembro de 2017;

DECRETAM:

Art. 1º Ficam Nomeados para compor a Comissão do Fórum Permanente Municipal de Educação de Cáceres – MT;

I. Secretário Municipal de Educação (membro nato; a) Titular: Cristiane Aparecida da Silva Barbosa

II - 01 (um) vereador do segmento Câmara Municipal designado pela comissão de Educação da Câmara;

a) Titular – Claudio Henrique Donatoni b) Suplente – Elza Basto Pereira

III - 01 (um) representante do segmento Conselho Municipal de Educação;

a) Titular – Luis Aurélio Alves b) Suplente – Renilda Batista Prina Lamon

IV - 01 (um) representante do segmento Câmara de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do FUNDEB– CACs/FUNDEB;

a) Titular – Rosângela Gonçalves Rocha b) Suplente – Wanclea Matos S. Brandalize V - 01 (um) representante do segmento Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SSPM; a) Titular – Celma Almeida de Oliveira b) Suplente – Andréia de Assunção Rodrigues

VI - 01 (um) representante do segmento Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR/CCE;

a) Titular – Jaqueline Rodrigues da Silva Teixeira b) Suplente – Rafaela Ferreira Santos da Cunha

VII - 01 (um) representante do segmento – Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/MT;

a) Titular – Orlandir Cavalcante b) Suplente – Joane Oliveira Costa VIII - 01 (um) representante do segmento do Ensino Superior público – Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT; a. Titular: Marilda de Oliveira Costa b) Suplente – Jocinete das Graças de Figueiredo Curvo IX - 01 (um) representante do segmento do Ensino Superior público - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT; a) Titular – Suely Nobre de Souza b) Suplente – Marcos Aparecido Pereira

X - 01 (um) representante do segmento Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH;

a) Titular – Luana Elky Brito b) Suplente – Leni Hack XI - 01 (um) representante do segmento de professores da Rede Municipal / Área Urbana; a) Titular – Moacir José Ferri b) Suplente – Isabel Cristina do Nascimento XII - 01 (um) representante do segmento de Professores da Rede Municipal/Escolas do Campo; Titular: Sandra Cândida Bindandi Suplente: Emília Nunes de Alcântara de Souza XIII - 01 (um) representante do segmento Assessoria Pedagógica do Município; a) Titular – Roseli do Nascimento Moreira b) Suplente – Ana da Guia Magalhães XIV - 01 (um) representante do segmento de professores da Rede Estadual; a) Titular – Luizinho Lemes da Silva b) Suplente – José Maria de Souza XV - 01 (um) representante do segmento Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; a) Titular – Maria Ângela Cardozo de Oliveira b) Suplente – Raul Camilo Guimarães Garcia XVI - 01 (um) representante do segmento Conselho Municipal de Alimentação Escolar; a) Titular; Sandra Maria Netto b) Suplente: Vitória Salles da Silva XVII - 01 (um) representantes do segmento da – União Cacerense das Associações de Moradores do Município de Cáceres-MT - UCAM; a) Titular: Valdir Lima de Andrade b) Suplente: José Elias da Silva Gama XVIII - 01 (um) representante do segmento - Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Cáceres – MT – CEFAPRO. a) Titular: Maria Clara Ede Amaral b) Suplente: Regis Aparecido de Oliveira

Art. 2º O mandato dos representantes dos segmentos será de 02 (dois)anos, a partir desta data, podendo ser prorrogável por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de dezembro de 2017.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres

JANETE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AMORIM

Secretária Municipal de Educação em substituição

Afixado em:04.12.17