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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 79.018,74 (SETENTA E NOVE MIL DEZOITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1429 de 28 de novembro de 2016 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.018,74 (setenta e nove mil dezoito reais e setenta e quatro centavos) na função programática e dotação orçamentária correspondente:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
01.001.01.031.0001.2001- Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativa |
| ||
3190.0500 – Salário Família | 01.00 | R$ | 10,70 |
3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01.00 | R$ | 79.008,04 |
TOTAL | R$ | 79.018,74 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
01.001.01.031.0001.1001 – Ampliação e Reforma das Instalações do Legislativo |
| ||
4490.5100 - Obras e Instalação | 01.00 | R$ | 40.154,63 |
01.001.01.031.0001.2001- Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativa | |||
3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 01.00 | R$ | 22.134,98 |
3390.9400 – Indenizações e Restituição Trabalhista | 01.00 | R$ | 9.670,09 |
3190.9600 – Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado | 01.00 | R$ | 3.576,06 |
3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 01.00 | R$ | 3.151,30 |
3390.9300 - Indenizações e Restituição | 01.00 | R$ | 331,68 |
TOTAL | R$ | 79.018,74 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 13 dias do mês de Dezembro de 2017
JONAS RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
DENEVAL RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças |
JGS