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27 de Maio de 2015.
DECRETO Nº 050/2015
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O Prefeito de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e em conjunto com a Comissão Coordenadora e equipe Técnica para elaboração do plano Municipal de Educação considerando o Artigo 8º ao 10º da Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014 e no Artigo 11 da Lei de diretrizes e Base da Educação.
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação D’Oeste juntamente com a Comissão Coordenadora e equipe Técnica para elaboração do PME, convocar para II Conferência Municipal da Educação de Conquista D’Oeste, a fim de sensibilizar e mobilizar a sociedade para Refletir sobre as 20 Metas do PNE, 17 Metas do PEE e dentro destas Planejar, definir as metas e estratégias para os próximos 10(anos) os quais nortearão a educação pública, com qualidade, no município de Conquista D’Oeste.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Educação de Conquista D’Oeste, que realizar-se-á no dias 08 e 09 de junho de 2015 com inicio às 13 horas, na Câmara municipal - Avenida das Acácias, s/n, centro Conquista D’oeste.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação e a comissão organizadora terão responsabilidade pela organização e coordenação do evento.
Art. 3º O tema central da conferência será: “Planejando a próxima década” 2015/2025 - Gestão e Financiamento Para a Efetivação do Plano Municipal de Educação Infantil.
Art. 4° As despesas decorrentes de alimentação correrão por conta do órgão gestor municipal de Educação.
Art. 5º A conferência será organizada pela Comissão abaixo nominada:
ü Clenismar Arcanjo Gonçalves – Secretaria Municipal de Educação; ü Célia Romualdo da Costa Reis – Coordenadora da SME; ü Ângela Dos Santos - Secretária de Assistência Social; ü Creuza Martins de Souza - Coordenadora da Educação Indígena; ü Mirne Maria Romualdo – E.M. Linda Wagner Guse.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conquista D’Oeste, 15 de maio de 2015.
Walmir Guse
Prefeito municipal
Clenismar Arcanjo Gonçalves
Secretária Municipal de Educação