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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Setembro de 2024, de número 4.577, está disponível.
PORTARIA Nº 123/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONFRESA – MT PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS PÚBLICOS, A SEREM INSTITUÍDOS PELO EDITAL Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições constitucionais e legais, dentre elas as conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDOo disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
CONSIDERANDO a existência, no quadro de pessoal da Administração, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;
CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 22º, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2015 e o Art. 23º, parágrafo único da Lei Complementar nº 102/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficanomeado para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, a ser instituída pelo Edital nº 001/2015, nomeador pela Portaria nº 111/2015,o Sr. PAULO CEZAR DE CARVALHO, portador do CPF/MF sob o nº 629.882.471-53, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Confresa – MT, que exercerá a função de membro.
Art. 2º. A presente comissão, que a partir de agora será composta pelos:Sra. LÚCIA GERALDA RIBEIRO, Matrícula Funcional n.º 11932, que a presidirá, Sra. JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA, matrícula funcional n.º 12022, que exercerá a função de secretária,Sr. ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS, matrícula funcional n.º 11224, que exercerá a função de membro e pelo o Sr. PAULO CEZAR DE CARVALHO, portador do CPF/MF sob o nº 629.882.471-53, que exercerá a função de membro, fica encarregada de tomar as providências necessárias para a realização do presente Concurso Público obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Art. 3º -Os deveres, responsabilidade e competências da presente Comissão Especial para Organização, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público são os mesmo já entabulados na Portaria nº 111/2015, de 07 de maio de 2015.
Art. 4º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo a Comissão nomeada por esta Portaria decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 07 de maiodo corrente ano.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Confresa – MT, 25 de maio de 2015.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal