Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Maio de 2015.

LEI COMPLEMENTAR N.° 021 DE 26 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Fica revisado anualmente em 3,29% (três inteiros e vinte e nove décimos porcentuais) o subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.

Art. 2º Os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma da redação contida nos anexos I, II, III, IV e V desta lei.

ANEXO I

PROFESSORES 30 HORAS SEMANAIS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

2,3

1

1,00

R$ 1.396,39

R$ 2.094,59

R$ 2.373,86

R$ 2.792,78

R$ 3.211,70

2

1,04

R$ 1.452,25

R$ 2.178,37

R$ 2.468,82

R$ 2.904,49

R$ 3.340,16

3

1,09

R$ 1.522,07

R$ 2.283,10

R$ 2.587,51

R$ 3.044,13

R$ 3.500,75

4

1,14

R$ 1.591,88

R$ 2.387,83

R$ 2.706,20

R$ 3.183,77

R$ 3.661,33

5

1,19

R$ 1.661,70

R$ 2.492,56

R$ 2.824,90

R$ 3.323,41

R$ 3.821,92

6

1,25

R$ 1.745,49

R$ 2.618,23

R$ 2.967,33

R$ 3.490,98

R$ 4.014,62

7

1,32

R$ 1.843,23

R$ 2.764,85

R$ 3.133,50

R$ 3.686,47

R$ 4.239,44

8

1,41

R$ 1.968,91

R$ 2.953,36

R$ 3.347,15

R$ 3.937,82

R$ 4.528,49

9

1,50

R$ 2.094,59

R$ 3.141,88

R$ 3.560,79

R$ 4.189,17

R$ 4.817,55

10

1,53

R$ 2.136,48

R$ 3.204,72

R$ 3.632,01

R$ 4.272,95

R$ 4.913,90

11

1,56

R$ 2.178,37

R$ 3.267,55

R$ 3.703,23

R$ 4.356,74

R$ 5.010,25

12

1,59

R$ 2.220,26

R$ 3.330,39

R$ 3.774,44

R$ 4.440,52

R$ 5.106,60

ANEXO II

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

1

1,00

R$ 1.396,39

R$ 2.094,59

R$ 2.373,86

R$ 2.792,78

2

1,04

R$ 1.452,25

R$ 2.178,37

R$ 2.468,82

R$ 2.904,49

3

1,09

R$ 1.522,07

R$ 2.283,10

R$ 2.587,51

R$ 3.044,13

4

1,14

R$ 1.591,88

R$ 2.387,83

R$ 2.706,20

R$ 3.183,77

5

1,19

R$ 1.661,70

R$ 2.492,56

R$ 2.824,90

R$ 3.323,41

6

1,25

R$ 1.745,49

R$ 2.618,23

R$ 2.967,33

R$ 3.490,98

7

1,32

R$ 1.843,23

R$ 2.764,85

R$ 3.133,50

R$ 3.686,47

8

1,41

R$ 1.968,91

R$ 2.953,36

R$ 3.347,15

R$ 3.937,82

9

1,50

R$ 2.094,59

R$ 3.141,88

R$ 3.560,79

R$ 4.189,17

10

1,53

R$ 2.136,48

R$ 3.204,72

R$ 3.632,01

R$ 4.272,95

11

1,56

R$ 2.178,37

R$ 3.267,55

R$ 3.703,23

R$ 4.356,74

12

1,59

R$ 2.220,26

R$ 3.330,39

R$ 3.774,44

R$ 4.440,52

ANEXO III

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

1

1,00

R$ 1.047,27

R$ 1.570,91

R$ 1.780,36

R$ 2.094,54

2

1,04

R$ 1.089,16

R$ 1.633,74

R$ 1.851,57

R$ 2.178,32

3

1,09

R$ 1.141,52

R$ 1.712,29

R$ 1.940,59

R$ 2.283,05

4

1,14

R$ 1.193,89

R$ 1.790,83

R$ 2.029,61

R$ 2.387,78

5

1,19

R$ 1.246,25

R$ 1.869,38

R$ 2.118,63

R$ 2.492,50

6

1,25

R$ 1.309,09

R$ 1.963,63

R$ 2.225,45

R$ 2.618,18

7

1,32

R$ 1.382,40

R$ 2.073,59

R$ 2.350,07

R$ 2.764,79

8

1,41

R$ 1.476,65

R$ 2.214,98

R$ 2.510,31

R$ 2.953,30

9

1,50

R$ 1.570,91

R$ 2.356,36

R$ 2.670,54

R$ 3.141,81

10

1,53

R$ 1.602,32

R$ 2.403,48

R$ 2.723,95

R$ 3.204,65

11

1,56

R$ 1.633,74

R$ 2.450,61

R$ 2.777,36

R$ 3.267,48

12

1,59

R$ 1.665,16

R$ 2.497,74

R$ 2.830,77

R$ 3.330,32

ANEXO IV

APOIO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

Nível

Coeficiente

1

1,25

1

1,00

R$ 1.117,36

R$ 1.396,70

2

1,04

R$ 1.162,05

R$ 1.452,57

3

1,09

R$ 1.217,92

R$ 1.522,40

4

1,14

R$ 1.273,79

R$ 1.592,24

5

1,19

R$ 1.329,66

R$ 1.662,07

6

1,25

R$ 1.396,70

R$ 1.745,88

7

1,32

R$ 1.474,92

R$ 1.843,64

8

1,41

R$ 1.575,48

R$ 1.969,35

9

1,50

R$ 1.676,04

R$ 2.095,05

10

1,53

R$ 1.709,56

R$ 2.136,95

11

1,56

R$ 1.743,08

R$ 2.178,85

12

1,59

R$ 1.776,60

R$ 2.220,75

ANEXO V

APOIO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

Nível

Coeficiente

1

1,25

1

1,00

R$ 813,93

R$ 1.017,41

2

1,04

R$ 846,49

R$ 1.058,11

3

1,09

R$ 887,18

R$ 1.108,98

4

1,14

R$ 927,88

R$ 1.159,85

5

1,19

R$ 968,58

R$ 1.210,72

6

1,25

R$ 1.017,41

R$ 1.271,77

7

1,32

R$ 1.074,39

R$ 1.342,98

8

1,41

R$ 1.147,64

R$ 1.434,55

9

1,50

R$ 1.220,90

R$ 1.526,12

10

1,53

R$ 1.245,31

R$ 1.556,64

11

1,56

R$ 1.269,73

R$ 1.587,16

12

1,59

R$ 1.294,15

R$ 1.617,69

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, 25º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

________________________________________

Venceslau Botelho de Campos

Prefeito Municipal