Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Janeiro de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 097/2017

CONTATANTE: MUNICÍPIO DE JAURU

CONTRATADO: ALCANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL, ADVOCACIA E AUDITORIA CONTÁBIL LTDA

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços, sob a modalidade de assessoria e consultoria especializadas em recuperação de ativos referentes às taxas de licenciamento e de fiscalização ambientais, devidas e não arrecadadas pelas empresas atuantes no ramo de Telefonia móvel; assessoria técnica tributária e ambiental, compreendendo a elaboração de levantamentos e pesquisas para apuração dos valores devidos por empresas de telefonia móvel; assessoria aos servidores municipais para a definição das rotinas e procedimentos a serem adotados para apuração dos créditos e emissão dos documentos de arrecadação; elaboração de minutas das regras técnicas para suporte à elaboração dos cálculos; elaboração de minutas de peças e notificações necessárias ao recebimento dos valores apurados como sendo devidos; realização das rotinas e procedimentos referentes à cobrança dos valores dos tributos apurados e a superintendência da arrecadação dos valores devidos, seja em âmbitoextrajudicial, seja judicialmente.

VIGENCIA: 29/12/2017 a 29/121/2018.

VALOR EM R$: 5.000,00