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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Médicos, que tem por objetivo a prorrogação de prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino/MT e a empresa Paulo Eduardo de Siqueira - ME, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa, PAULO EDUARDO DE SIQUEIRA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.036.472/0001-74, com sede à Av. Des. Joaquim P. F. Mendes, nº 1801, Sala 01, Centro, Diamantino/MT, neste ato representado por seu proprietário, Sr. PAULO EDUARDO DE SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador do RG n° 943.034 SSP/MT e CPF/MF n° 106.763.171-20, residente e domiciliado na Av. Diamantino, nº 646, Bairro Jardim Guaraná, em Diamantino-MT, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente aditivo contratual:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Prorrogação do Prazo
O presente contrato fica prorrogado até o dia 28/02/2018, ou na data da contratação efetiva, através do competente procedimento Inexigibilidade n° 07/2017 – Chamamento n° 02/2017 – Credenciamento n° 01/2017, data em que o presente contrato será rescindido, automaticamente.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Diamantino-MT, 29 de dezembro de 2017.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATADO: PAULO EDUARDO DE SIQUEIRA - ME
PAULO EDUARDO DE SIQUEIRA
TESTEMUNHAS:
Nome: TÂNIA MARA MARUCHI
RG: 1153985-2 SSP/MT
CPF: 771.399.689-34
Nome: THAIS REGINA DE MATTOS CUNHA
RG: 2017985-5 SSP/MT
CPF: 035.313.061-38