Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Janeiro de 2018.

DECRETO Nº 001/2018

SÚMULA: “Regulamenta a Lei Complementar nº 057 de 29/12/2017, a qual autoriza o Reajuste Geral Anual-RGA aos profissionais da Educação do Município de Terra Nova do Norte, para o exercício de 2018, e dá outras providências.”

O Senhor Valter Kuhn Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º. Conforme determina o artigo 2º da Lei Complementar nº 057/2017, autoriza incluir na Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2018, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação “Pessoal do Magistério”, o percentual estabelecido ao Piso Nacional dos Professores através da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria MEC nº 1595 de 28 de dezembro de 2017.

Parágrafo Único. Adicionar o índice de 6,81% (seis e oitenta e um) por cento de reposição sobre o salário base de dezembro de 2.017, após aplicado a correção do índice de 7,64% relativo ao RGA do exercício de 2016.

Art. 2º. Conforme determina o artigo 3º da Lei Complementar nº 057/2017, autoriza incluir na Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2018, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação “Pessoal do Apoio”, o percentual inflacionário medido pelo IPCA da FGV no exercício de 2017, como segue:

Parágrafo Único. Adicionar o índice de 2,95% (dois e noventa e cinco) por cento de reposição sobre o salário base de dezembro de 2.017, após aplicado a correção do índice de 4,58% relativo ao RGA do exercício de 2016, aos (Especialistas em educação I e II, Técnico em Educação II, III e IV, Auxiliar em Educação II e III e Condutor de Transporte Escolar).

Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto serão contabilizadas às dotações específicas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º. Os anexos I e IV serão partes integrantes deste Decreto, em substituição das tabelas da Lei Complementar nº 032/2013.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à Folha de Pagamento de pessoal do mês de janeiro de 2018 e revoga-se as disposições contrárias à Lei Complementar nº 032/2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS

SUBGRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS

CARGO

CH

VENCIMENTO

VAGAS

Grupo de Nível Superior

Professor de Nível Superior e Médio

Professor de Nível Superior e Médio

Professor Nível Médio I

(Magistério)

30H

R$ 1.846,23

15

Professor Nível Superior II

(Licenciatura Plena)

30H

R$ 2.769,35

60

Professor Pós Graduado III

30H

R$ 3.138,59

75

Professor Mestrado IV

30H

R$ 3.692,46

10

Professor Doutorado V

30H

R$ 4.061,71

5

Especialista em Educação

Especialista em Educação I

Fonoaudiólogo

40H

R$ 2.217,59

01

Especialista em Educação II

Nutricionista

40H

R$ 2.869,82

01

Psicólogo

40H

01

Grupo de Nível Médio/Técnico

Técnico em Educação

Técnico em Educação I

Auxiliar de Administrativo

40H

R$ 965,00

05

Auxiliar Técnico de Esporte

40H

04

Técnico em Educação II

Assistente Administrativo

40H

R$ 1.108,80

04

Técnico em Educação III

Monitor de Creche

40H

R$ 1.434,92

12

Técnico em Educação IV

Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática

40H

R$ 2.152,37

02

Grupo de Nível Fundamental

Auxiliar em Educação

Auxiliar em Educação I

Vigia

40H

R$ 965,00

20

Auxiliar de Serviços Gerais

40H

10

Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção

40H

45

Adjuntos de Operações

40H

04

Auxiliar em Educação II

Marceneiro

40H

R$ 1.761,04

02

Auxiliar em Educação III

Mecânico de Veículo Automotor

40H

R$ 2.608,93

02

Transporte Escolar

Condutor de Transporte Escolar

Motorista

40H

R$ 1.434,92

26

TOTAL

304

ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Grupo Ocupacional de Cargos

Subgrupo Ocupacional de Cargos

C/H

VALOR

VAGAS

Grupo de Nível Superior

Professor de Nível Superior

Professor de Nível Superior

hora aula

R$ 23,08

12

Grupo de Nível Médio Cursando Nível Superior

Professor de Nível Magistério e Médio

Professor de Nível Magistério e Médio

hora aula

R$ 15,39

10

TOTAL

22

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte, 03/01/2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO IV

TABELAS DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

TABELA DE PROGRESSÃO E NÍVEL DE PROFESSORES - 30 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

1.846,23

1.920,08

2.003,16

2.095,47

2.197,01

2.307,79

2.455,49

2.603,18

2.769,35

2.824,73

2.880,12

2.935,51

1,5

B

2.769,35

2.880,12

3.004,74

3.143,21

3.295,52

3.461,68

3.683,23

3.904,78

4.154,02

4.237,10

4.320,18

4.403,26

1,7

C

3.138,59

3.264,13

3.405,37

3.562,30

3.734,92

3.923,24

4.174,33

4.425,41

4.707,89

4.802,04

4.896,20

4.990,36

2

D

3.692,46

3.840,16

4.006,32

4.190,94

4.394,03

4.615,58

4.910,97

5.206,37

5.538,69

5.649,46

5.760,24

5.871,01

2,2

E

4.061,71

4.224,17

4.406,95

4.610,04

4.833,43

5.077,13

5.402,07

5.727,01

6.092,56

6.214,41

6.336,26

6.458,11

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - I - FONOAUDIOLOGO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

2.217,59

2.306,29

2.406,09

2.516,96

2.638,93

2.771,99

2.949,39

3.126,80

3.326,39

3.392,91

3.459,44

3.525,97

1,1

B

2.439,35

2.536,92

2.646,69

2.768,66

2.902,83

3.049,19

3.244,33

3.439,48

3.659,02

3.732,20

3.805,38

3.878,56

1,1

C

2.683,28

2.790,62

2.911,36

3.045,53

3.193,11

3.354,10

3.568,77

3.783,43

4.024,93

4.105,42

4.185,92

4.266,42

1,1

D

2.951,61

3.069,68

3.202,50

3.350,08

3.512,42

3.689,52

3.925,64

4.161,77

4.427,42

4.515,97

4.604,52

4.693,06

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - II - NUTRICIONISTA, PSICOLOGO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

2.869,82

2.984,61

3.113,75

3.257,25

3.415,09

3.587,28

3.816,86

4.046,45

4.304,73

4.390,82

4.476,92

4.563,01

1,1

B

3.156,80

3.283,07

3.425,13

3.582,97

3.756,59

3.946,00

4.198,55

4.451,09

4.735,20

4.829,91

4.924,61

5.019,32

1,1

C

3.472,48

3.611,38

3.767,64

3.941,27

4.132,25

4.340,60

4.618,40

4.896,20

5.208,72

5.312,90

5.417,07

5.521,25

1,1

D

3.819,73

3.972,52

4.144,41

4.335,39

4.545,48

4.774,66

5.080,24

5.385,82

5.729,60

5.844,19

5.958,78

6.073,37

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - I - AUXILIAR ADMINSTRATIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ESPORTE - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1

A

725,00

754,00

786,63

822,88

862,75

906,25

964,25

1.022,25

1.087,50

1.109,25

1.131,00

1.152,75

1,1

B

797,50

829,40

865,29

905,16

949,03

996,88

1.060,68

1.124,48

1.196,25

1.220,18

1.244,10

1.268,03

1,15

C

917,13

953,81

995,08

1.040,94

1.091,38

1.146,41

1.219,78

1.293,15

1.375,69

1.403,20

1.430,72

1.458,23

1,1

D

1.008,84

1.049,19

1.094,59

1.145,03

1.200,52

1.261,05

1.341,75

1.422,46

1.513,26

1.543,52

1.573,79

1.604,05

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - II - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

1.108,80

1.153,15

1.203,05

1.258,49

1.319,47

1.386,00

1.474,70

1.563,41

1.663,20

1.696,46

1.729,73

1.762,99

1,1

B

1.219,68

1.268,47

1.323,35

1.384,34

1.451,42

1.524,60

1.622,17

1.719,75

1.829,52

1.866,11

1.902,70

1.939,29

1,5

C

1.402,63

1.458,74

1.521,86

1.591,99

1.669,13

1.753,29

1.865,50

1.977,71

2.103,95

2.146,03

2.188,11

2.230,18

1,1

D

1.542,90

1.604,61

1.674,04

1.751,19

1.836,05

1.928,62

2.052,05

2.175,48

2.314,34

2.360,63

2.406,92

2.453,20

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - III - MONITOR DE CRECHE - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

1.434,92

1.492,32

1.556,89

1.628,63

1.707,55

1.793,65

1.908,44

2.023,24

2.152,38

2.195,43

2.238,48

2.281,52

1,1

B

1.578,41

1.641,55

1.712,58

1.791,50

1.878,31

1.973,02

2.099,29

2.225,56

2.367,62

2.414,97

2.462,32

2.509,68

1,5

C

1.815,17

1.887,78

1.969,46

2.060,22

2.160,06

2.268,97

2.414,18

2.559,40

2.722,76

2.777,22

2.831,67

2.886,13

1,1

D

1.996,69

2.076,56

2.166,41

2.266,24

2.376,06

2.495,86

2.655,60

2.815,33

2.995,04

3.054,94

3.114,84

3.174,74

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - IV - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 40H

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

2.152,37

2.238,46

2.335,32

2.442,94

2.561,32

2.690,46

2.862,65

3.034,84

3.228,56

3.293,13

3.357,70

3.422,27

1,1

B

2.367,61

2.462,31

2.568,85

2.687,23

2.817,45

2.959,51

3.148,92

3.338,33

3.551,41

3.622,44

3.693,47

3.764,50

1,5

C

2.722,75

2.831,66

2.954,18

3.090,32

3.240,07

3.403,44

3.621,25

3.839,07

4.084,12

4.165,80

4.247,49

4.329,17

1,1

D

2.995,02

3.114,82

3.249,60

3.399,35

3.564,08

3.743,78

3.983,38

4.222,98

4.492,53

4.582,38

4.672,24

4.762,09

GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO - I - VIGIA, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, ADJUNTO DE OPERAÇÕES - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

725,00

754,00

786,63

822,88

862,75

906,25

964,25

1.022,25

1.087,50

1.109,25

1.131,00

1.152,75

1,1

B

797,50

829,40

865,29

905,16

949,03

996,88

1.060,68

1.124,48

1.196,25

1.220,18

1.244,10

1.268,03

1,1

C

877,25

912,34

951,82

995,68

1.043,93

1.096,56

1.166,74

1.236,92

1.315,88

1.342,19

1.368,51

1.394,83

1,1

D

964,98

1.003,57

1.047,00

1.095,25

1.148,32

1.206,22

1.283,42

1.360,61

1.447,46

1.476,41

1.505,36

1.534,31

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO - II - MARCENEIRO - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

1.761,04

1.831,48

1.910,73

1.998,78

2.095,64

2.201,30

2.342,18

2.483,07

2.641,56

2.694,39

2.747,22

2.800,05

1,1

B

1.937,14

2.014,63

2.101,80

2.198,66

2.305,20

2.421,43

2.576,40

2.731,37

2.905,72

2.963,83

3.021,94

3.080,06

1,1

C

2.130,86

2.216,09

2.311,98

2.418,52

2.535,72

2.663,57

2.834,04

3.004,51

3.196,29

3.260,21

3.324,14

3.388,06

1,1

D

2.343,94

2.437,70

2.543,18

2.660,38

2.789,29

2.929,93

3.117,45

3.304,96

3.515,92

3.586,23

3.656,55

3.726,87

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO - III - MECÂNICO DE VEICULO AUTOMOTOR - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

2.608,93

2.713,29

2.830,69

2.961,14

3.104,63

3.261,16

3.469,88

3.678,59

3.913,40

3.991,66

4.069,93

4.148,20

1,1

B

2.869,82

2.984,62

3.113,76

3.257,25

3.415,09

3.587,28

3.816,86

4.046,45

4.304,73

4.390,83

4.476,92

4.563,02

1,1

C

3.156,81

3.283,08

3.425,13

3.582,97

3.756,60

3.946,01

4.198,55

4.451,10

4.735,21

4.829,91

4.924,62

5.019,32

1,1

D

3.472,49

3.611,39

3.767,65

3.941,27

4.132,26

4.340,61

4.618,41

4.896,21

5.208,73

5.312,90

5.417,08

5.521,25

TRANSPORTE ESCOLAR - MOTORISTA - 40 HORAS

1

1,04

1,085

1,135

1,19

1,25

1,33

1,41

1,5

1,53

1,56

1,59

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1,1

A

1.434,92

1.492,32

1.556,89

1.628,63

1.707,55

1.793,65

1.908,44

2.023,24

2.152,38

2.195,43

2.238,48

2.281,52

1,1

B

1.578,41

1.641,55

1.712,58

1.791,50

1.878,31

1.973,02

2.099,29

2.225,56

2.367,62

2.414,97

2.462,32

2.509,68

1,15

C

1.815,17

1.887,78

1.969,46

2.060,22

2.160,06

2.268,97

2.414,18

2.559,40

2.722,76

2.777,22

2.831,67

2.886,13