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Campo Verde (MT), 17/01/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2018, DE 17/01/2018, PARA LIMPEZA DOS LOTES VAZIOS E SUJOS , NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (MT), NO PRAZO MÁXIMO DE 05(CINCO) DIAS.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação, nos termos do Decreto º 023/2016, de 23/03/2016, artigo 20, § 1º, 2º e 3º, da Lei complementar nº 45/2014, de 19/12/2014, artigo 331, Tabela de Serviço - VI, § Único, e da Lei complementar nº 018/2009, que altera o artigo 26 da lei complementar nº 001/1994, de 19/12/1994, item XXVII; NOTIFICA, os sujeito(s) passivo(s), abaixo relacionados, para que procedam a LIMPEZA DOS LOTES ETERRENOS BALDIOS, no prazo máximo de 05 (CINCO) dias, a contar da publicação deste edital.
O não atendimento ao disposto neste EDITAL, e no prazo previsto, A Prefeitura, executará a limpeza dos respectivos lotes e terrenos baldios, e em sequência efetuará a cobrança de taxa de limpeza ao valor de 2,31 [dois, vírgula trinta e uma] (UPF/CV), por M² [metro quadrado] de cada lote, além de multas ao valor de 05 (CINCO) UPF/MT, por lote, aos proprietários, ficando os mesmos, sujeitos à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial.
O presente EDITAL intima os sujeito(s) passivo(s), a comparecerem, em dia útil, no horário normal de atendimento, na sede da Secretaria municipal de Obras e Viação, deste município, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar desta publicação, para recurso ou defesa da referida notificação.
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita à intimação no 05 (quinto) dia após a publicação deste Edital.
SUJEITO(S) PASSIVO(S):
NOME
CPF/CNPJ
Nº DA NOTIFICAÇÃO
FERNANDA GUIZZO ALVES
018.779.759-58
269/18
AROLDO GUIZZO
969.455.249-49
270/18
PAULO GUILHERME FORTI DE ALMEIDA
255.221.698-69
271/18
ANTONIO CICERO DE SOUZA
091.778.331-04
272/18
DARCY EBERHARD
250.453.429-91
273/18
M M COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. – ME
37.508.363/0001-42
274/18
ANTONIO CARLOS DA SLIVA
289.990.102-87
275/18
ADILSON TAVARES
514.584.031-49
276/18
JEFERSON SILVENTE SPIGUEL
406.773.201-59
277/18
MARCIO NOGUEIRA PINTO
930.700.391-20
278/18
ADILSON GOMES DA SILVA
540.005.809-49
279/18
GENTILIN & BIAZON LTDA. – EPP
04.543.728/0001-10
280/18
ANGELA FABIANA COPETTI BOHRER
550.755.410-20
281/18
LUCIA HELENA F DA GAMA
451.891.531-34
282/18
PEDRO DOMINGUES
042.869.979-01
283/18
MARIO LUIZ BONI
537.264.561-04
284/18
PAULA CRISTINA CEZAR
000.230.621-26
285/18
ODERCIO DE PAULA RIBEIRO
137.467.661-68
286/18
CARLOS CRISTIAN DA ROSA E SILVA
02.999.528/0001-41
287/18
ADRIANA SARAIVA FONSECA FIDENCIO
045.063.656-90
288/18
PAULO TAVARES
061.733.909-06
289/18
EDIMAR FELICIO DA SILVA
429.739.371-91
290/18
TITULAR DO ÓRGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
NOME :
FABIANO TERUEL
PORTARIA:
030/2015
CARGO:
SECRETÁRIO MUNICIPAL
SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO)
NOME:
MÁRCIO R. DA SILVA
MATRÍCULA:
4364
CARGO:
FISCAL MUNICIPAL
DATA DE AFIXAÇÃO:
18/01/2018
DATA DE DESAFIXAÇÃO:
22/01/2018