Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Janeiro de 2018.

Convênio n° 001/2018 - firmado entre a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT e a Fundação de Cultura e Turismo de Rosário Oeste (FUNCULTUR)

Convênio n° 001/2018 - firmado entre a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT e a Fundação de Cultura e Turismo de Rosário Oeste (FUNCULTUR)

Trata-se de Convenio firmado por força da Lei Municipal 1.447/2016, que fazem entre si, de um lado, o MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, sito à Avenida Otávio Costa, s/n°, Centro, Rosário Oeste – MT, devidamente inscrita sob o CNPJ de n° 03.180.924/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº. 1068015-2 SSP-MT, e sob o CPF nº 823.357.531-34, doravante denominados simplesmente MUNICIPIO, de outro lado, a FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE ROSARIO OESTE - MT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ nº. 14.961.783/0001-84, com sede à Praça Manoel Loureiro, nº 73, Centro, Rosário Oeste – MT, representada no ato por seu Presidente/Diretor eleito (conforme ata de eleição anexa), Sr. NAFTALI ULLER ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, turismólogo, portador do RG n° 1230059-4 SSP/MT e sob o CPF n° 005.963.941-52, residente e domiciliado na Chácara Campina, s/n, Bairro Alto, em Rosário Oeste - MT, adiante denominada FUNCULTUR, realizam convênio para repasse de recursos que servirão para o fim de custeio das despesas operacionais para o fiel desempenho das atribuições inerentes a “Fundação” mediante a cláusula e condição seguinte:

CLASULA 1° - Fica, nos termos da Lei Municipal 1.447/2016,firmado o Convênio entre o MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT e a “Fundação de Cultura e Turismo de Rosário Oeste - MT”, devidamente inscrita sob o CNPJ nº. 14.961.783/0001-84, com sede à Praça Manoel Loureiro, nº 73, Centro, Rosário Oeste – MT para o custeio das despesas operacionais inerentes às suas atribuições.

Parágrafo Único. O Objetivo do presente Convênio é a participação financeira do MUNICÍPIO na nas atividades da entidade, e consiste no custeio das despesas operacionais da “Fundação de Cultura e Turismo de Rosário Oeste – MT”.

CLAUSULA 2° - O valor de repasse será consistente no repasse mensal de numerários no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

CLAUSULA 3° - DAS OBRIGAÇÕES

1 – DA FUNCULTUR

I - Apresentar ao MUNICÍPIO ao final de cada semestre, relatórios das atividades;

II - Fornecer ao MUNICÍPIO, quando solicitados, elementos, informações e esclarecimentos sobre o presente Convênio a fim de satisfazer as exigências do Tribunal de Contas do Estado;

III - Realização de atividades culturais, e turísticas voltadas a população Rosariense;

IV - Atendimento regular, devendo ser estabelecidos os horários e dias de funcionamento;

V - Comprovação dos recolhimentos fiscais;

VI - Manter individualizado toda a documentação comprobatória das despesas pela FUNDAÇÃO DE CULTURA

E TURISMO DE ROSÁRIO OESTE - MT, pagos com recursos financeiros repassados pelo MUNICÍPIO.

2 – PREFEITURA

I - Efetuar o repasse mensal do valor estipulado, depositando diretamente em conta corrente da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE ROSÁRIO OESTE - MT ou através de recibo; II - Avaliação qualitativa dos serviços prestados, mediante fiscalização.

CLAUSULA 4° - O repasse dos valores estipulados no artigo primeiro serão repassados em 10 (dez) parcelas, todo o dia 20 (vinte) de cada mês diretamente na conta corrente de nº. 82848 agencia 0667-X, Banco do Brasil SA de Rosário Oeste - MT de titularidade da Fundação de Cultura e Turismo e Rosário Oeste – MT, tendo seu inicio no dia 20.02.2018 e seu término em 20.11.2018.

CLASULA 5° - O prazo do presente contrato convênio será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante o atingimento da meta de bom atendimento à população neste período por livre arbítrio entre as partes.

CLAUSULA 6° - O descumprimento de qualquer obrigação previstas no presente contrato por parte da FUNCULTUR dará causa a extinção unilateral do mesmo.

CLAUSULA 7° - As partes elegem o foro da Comarca de Rosário Oeste – MT, como competente para solucionar quaisquer conflitos provenientes deste.

Por estarem justos e contratados assinam o presente em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, em 16 de Janeiro de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

NAFTALI ULLER ALVES DE ALMEIDA

Presidente da FUNCULTUR

Testemunhas:

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Nome: Nome:

RG/CPF: RG/CPF: